TJMG cria Centro de Inteligência

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 1ª Vice-Presidência e da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), promoveu ontem a “Caravana Virtual da Justiça Federal e da Justiça Estadual: mineiros unidos para prevenir litígios”.

Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, instalou o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), que tem a finalidade de coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária contra o excesso de judicialização e em favor do aumento da segurança jurídica.

Composta por três conferências virtuais, a ação educacional foi voltada a magistrados, servidores e colaboradores do TJMG, assim como para o público em geral. Minas está sendo pioneiro em realizar a Caravana Virtual, em parceria com a Justiça Federal e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gilson Lemes ressaltou ser fundamental a adoção de práticas de inteligência, já que grande parte do acervo processual é composta por demandas repetitivas, que, segundo ele, não podem continuar a ter tratamento individual. “A manutenção dessa cultura impede a efetivação da segurança jurídica, da isonomia e da celeridade processual”, observou.

O presidente do TJMG reafirmou a importância dos centros de inteligência como forma de prevenir litígios, identificar demandas repetitivas e lides fraudulentas; e dos laboratórios de inovação, os quais considera como um braço criativo, fundamental para a desburocratização dos serviços essenciais à prestação jurisdicional.

Também o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acredita ser por meio de dados de inteligência, mecanismos processuais e pré-processuais, linguagem acessível ao jurisdicionado e melhorias de procedimentos internos, que será possível restringir as lides predatórias e conferir soluções adequadas e verdadeiramente pacificadoras às demandas complexas.

De acordo com o desembargador, o objetivo dos centros de inteligência e dos laboratórios de inovação é prestar a jurisdição de maneira mais célere, isonômica e efetiva, e aproximar a Justiça do cidadão. “Guardo em mim a certeza que estamos no caminho certo e que avançamos a passos largos”, concluiu.

Matérias previdenciárias – No primeiro painel, o juiz federal Carlos Geraldo Teixeira apresentou sugestões de sessões temáticas para julgamento de matérias previdenciárias. O magistrado falou sobre a nota técnica 32/2020, que traz um estudo sobre as estratégias para solução de temas previdenciários pendentes de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Turma Nacional de Uniformização, e que ensejam sobrestamento de processos.

“Conciliação e mediação no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG” foi o tema da palestra ministrada pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos Freitas Véras.

Criados pelo CNJ, o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário destinam-se ao monitoramento das demandas judiciais e ao gerenciamento de precedentes. (Com informações do TJMG)