TJMG libera continuidade da PPP para construção do complexo hospitalar Hope

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou a ação que questionava a continuidade do contrato de parceria público-privada (PPP) para construção e operação do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (Hope), em Belo Horizonte. Com a decisão, o projeto destinado integralmente ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode seguir normalmente.

A sentença foi proferida na primeira instância. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que não houve irregularidade no processo licitatório nem no contrato firmado, o que levou à rejeição do pedido apresentado pela Opy Healthcare, empresa que participou da concorrência.

Com essa decisão definitiva, deixou de ter efeito o recurso que tramitava no TJMG contra uma decisão provisória anterior. Ao se manifestar sobre o tema, o desembargador responsável pelo caso explicou que, quando há uma decisão final, as decisões anteriores deixam de valer.

Segundo o magistrado, esse entendimento segue a orientação do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que recursos contra decisões temporárias perdem a finalidade após a sentença final. Dessa forma, não há mais impedimento judicial para a continuidade do contrato de PPP..

Para entender o caso

Antes da sentença, no início de dezembro, o desembargador Fábio Torres de Sousa, da 5ª Câmara Cível do TJMG, havia suspendido a homologação da licitação do complexo de saúde. A medida atendeu a um recurso apresentado pela Opy Healthcare, que contestava a habilitação técnica do Consórcio Saúde Hope, vencedor da disputa.

O argumento central era que o consórcio não teria comprovado a experiência mínima exigida pelo edital para obras hospitalares, já que parte do empreendimento apresentado como referência teria uso não diretamente ligado à área da saúde. Diante disso, a homologação e a adjudicação do contrato foram suspensas até análise mais aprofundada do caso.

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O Consórcio Saúde Hope venceu o leilão realizado em setembro, na B3, em São Paulo, com proposta de R$ 286 milhões em contraprestação pública. O projeto prevê investimento estimado em R$ 2,4 bilhões ao longo de 30 anos, com construção de complexo hospitalar com 532 leitos, 13 salas cirúrgicas e o novo laboratório central do Estado, com atendimento integral pelo SUS. Parte dos recursos estaduais, no valor de R$ 350 milhões, é oriunda do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho.