Trabalhadores esquecem R$ 562,9 mi do Pis/Pasep

São Paulo – Os profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos em 2020 podem ter direito de sacar o abono do PIS/Pasep de R$ 1.212 neste ano.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, que administra os recursos, há R$ 562,9 milhões “esquecidos” na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Ao todo, quase 600 mil deixaram de sacar os valores, conforme os dados mais recentes do ministério.

O Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é depositado pelo Banco do Brasil a profissionais do setor público.

O abono é liberado todo ano conforme calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2022, os depósitos referentes ao ano-base de 2020 foram liberados em fevereiro e março. No entanto, quem não conseguiu sacar tem até 29 de dezembro deste ano para ter o benefício.

Tem direito ao abono do PIS/Pasep o profissional que trabalhou com carteira assinada ou em órgão público por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar cadastrado no programa ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) há pelo menos cinco anos.

Também é necessário ter recebido até dois salários mínimos, em média, como remuneração mensal no ano-base. Os dados precisam ter sido informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais(Rais) ou no eSocial.

O pagamento do PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência atualizados até 21 de junho mostram que já foram liberados mais de R$ 21 bilhões a 23,854 milhões de profissionais neste ano. Ao todo, 21,458 milhões receberam o PIS, num total de R$ 19,4 bilhões em recursos, e 2,4 milhões sacaram o Pasep, com R$ 2,7 bilhões pagos.

A consulta ao benefício pode ser feita pelo telefone 158, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. O site dá acesso às mesmas informações sobre o abono que estão na Carteira de Trabalho Digital.

O saque é feito na Caixa Econômica Federal. Para quem é cliente, o depósito ocorre diretamente na conta. Quem não tem conta na Caixa recebe os valores na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

No aplicativo, é possível pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancária. O saque é permitido após gerar uma senha, e há a possibilidade de realizar Pix.

Quem tem Cartão do Cidadão e senha pode sacar o abono nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil conforme o número final da inscrição do servidor. Quem é cliente recebe direto em conta. Quem ainda não recebeu terá até o dia 29 de dezembro para reclamar os valores.

Nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou no portal www.bb.com.br/pasep, o trabalhador pode fazer a transferência por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) para sua conta bancária. É preciso informar o número de inscrição no Pasep, CPF e data de nascimento.

Também é possível realizar o saque nas agências do Banco do Brasil, apresentando documento oficial de identidade, como RG, passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário de 2019 – Segundo o ministério, trabalhadores que tiveram o abono salarial referente ao ano-base de 2019 e não sacaram no prazo estipulado pelo governo poderão pedir para receber os valores de forma presencial, em uma das unidades regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para abrir o processo de recebimento, chamado de remissão, é preciso ir ao local levando um documento com foto. Se não for possível, o pedido pode ser feito por email. O endereço é [email protected], colocando no lugar de UF a sigla do estado em que mora. Por exemplo, para São Paulo o endereço é trabalho.[email protected].

Os pedidos do abono em atraso começam sempre a partir de 31 de março e não há nenhuma relação com o pagamento do calendário atual. O saque também é permitido até o dia 29 de dezembro.