Trabalho remoto diminui produtividade no Judiciário

São Paulo – A produtividade dos tribunais regionais federais (TRFs) caiu com o trabalho remoto durante os anos da pandemia da Covid-19, de acordo com uma pesquisa publicada no fim de outubro deste ano na Revista de Administração Pública (RAP), de autoria de Saulo Augusto Félix de Araújo Serpa, Mariana Guerra e Andrea de Oliveira Gonçalves, todos da Universidade de Brasília (UnB). O estudo foi revisado por outros acadêmicos antes de ser divulgado.

Os pesquisadores se debruçaram sobre os dados dos tribunais regionais federais 1, 2, 3, 4 e 5, entre 2018 e 2023. Para medir a produtividade, usaram um indicador chamado taxa de congestionamento líquida.
A taxa de congestionamento é a razão entre a quantidade de entrada e saída de casos. É comum usar essa medida para analisar o desempenho das cortes de Justiça.

Esse estudo, no entanto, usou a taxa líquida, ou seja, excluiu os processos suspensos ou que estão em arquivo provisório. Se a taxa de congestionamento líquida subir, conclui-se que a produtividade caiu.
Foi o que aconteceu com o início do trabalho não presencial obrigatório a todos os servidores e magistrados dos TRFs.

Ao analisar as entradas de novos casos com a taxa, os autores constataram que, no ano do início da pandemia e do trabalho remoto emergencial (2020), ela aumentou, apesar da queda no número de novos casos. Ou seja, houve uma queda na produtividade dos tribunais regionais federais em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia, diz o texto.

Após 2020 a produtividade melhorou, mas os autores fizeram um teste estatístico e afirmam no texto que houve tendência de aumento da taxa ao longo do tempo, indicando piora na média da produtividade dos tribunais.

Eles apontam que outros estudos encontraram um resultado contrário – o de melhora do desempenho com o trabalho remoto–, mas afirmam que essas outras pesquisas foram feitas com outros indicadores, como aumento do número de julgamentos ou a queda da taxa de congestionamento sem descontar os casos suspensos em arquivo provisório, bem como análises feitas com dados fora do período de pandemia da Covid-19.

Os autores afirmam que a resistência institucional que existia contra o trabalho remoto caiu por terra a partir da pandemia.

O objetivo do trabalho deles não foi analisar benefícios ou problemas do trabalho não presencial e tampouco apontar as causas da queda de produtividade.

Eles dizem também que a piora de desempenho pode ter ocorrido por outros motivos. “A produtividade pode ter caído porque os juízes e servidores ficaram doentes e não puderam trabalhar. Por óbvio, isso afeta a produtividade, mas não foram variáveis tratadas no trabalho”, afirmam Serpa e Guerra.

A questão, diz Guerra, é que nos preâmbulos das resoluções sobre o trabalho não presencial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cita que uma das intenções da medida é escalar a produtividade. “Houve um desacoplamento entre discurso e prática”, ela afirma.

Os autores da pesquisa dizem que não se pode extrapolar os resultados que encontraram para o trabalho não presencial para tirar conclusões sobre teletrabalho em outras carreiras do serviço público ou na iniciativa privada.

Reportagem distribuída pela Folhapress