TRF-6 pode iniciar as atividades em 2022

Sem prazo para sanção do presidente Jair Bolsonaro, a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, é bastante comemorada. A expectativa dos órgãos do Judiciário, empresariado e das entidades de classe é a de que o TRF-6 comece a funcionar já em 2022.

O diretor de Apoio às Subseções e de Comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG), Raimundo Cândido Neto, avalia que a criação do Tribunal Federal no Estado representa uma grande vitória para o direito. “Vai o TRF-1 (Tribunal Federal do Distrito Federal) desafogar com a demanda de outros de 12 estados, além das demandas de Brasília”, explica.

Neto esclarece ainda que ações como as relativas à previdência, habitação dentre outras tanto de pessoas físicas quanto jurídicas devem ganhar celeridade. “São ações que estão paradas em segunda instância há vários anos e que esperam por decisões sem previsão para que isso ocorra. Com certeza, o TRF-6 dará uma visibilidade econômica e jurídica para Minas Gerais”, pontua.

O presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), João Café Novais, ressalta que a chegada do TRF-6 é uma conquista para o Judiciário e para a população. “O custo é muito alto para acompanhar o processo em segunda instância em Brasília. Com isso, pessoas jurídicas e físicas acabam gastando com mais advogados ou os processos acabam se perdendo. Ficamos esperando por esse tribunal por 20 anos. É uma revolução para o Judiciário mineiro”, destaca.

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Economia mineira

Novais explica que o Tribunal Regional Federal beneficiará a economia em Minas Gerais. Há empresas com dívidas com a União referente a dívidas de créditos, desapropriações que também passam pela Justiça Federal. “Outras ações são de pessoas físicas que também precisam resolver as necessidades junto a União e que, em alguns casos, não sabem quando terão resolução”, afirma.

A Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) diz, por meio de nota, que a “aprovação do TRF-6 representa uma extraordinária vitória para Minas Gerais, fruto da união de todos os mineiros, das instituições públicas, privadas e também da sociedade civil”.

Ainda conforme a Ajufemg, o tribunal representa, igualmente, um importante reconhecimento do empenho da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, já que a história da Ajufemg está diretamente relacionada à luta pela criação do Tribunal.

Para a entidade, a instalação do TRF-6 resgata a importância do Estado no cenário nacional. O Tribunal Regional Federal trará reflexos imediatos no julgamento das diversas ações federais, especialmente as previdenciárias, tornando-as mais céleres, em benefício dos jurisdicionados mais necessitados. “Da mesma forma, questões tributárias federais serão decididas com maior celeridade, aumentando a segurança jurídica e, com isso, favorecendo o ambiente econômico e de negócios das empresas”, finaliza a nota.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz, elogia a aprovação da criação do TRF-6 pelo Senado. “O novo órgão garantirá mais celeridade nos julgamentos, especialmente em Minas, onde se acumulam 40% do total de processos que tramitam na esfera federal de Brasília. Lá, as demandas de Minas se juntam às de outros 12 estados e do Distrito Federal. A criação do TRF-6 garante, ainda, mais acesso à Justiça aos cidadãos mineiros”, argumenta Diniz.

Demanda antiga do Estado, o plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), o projeto que autoriza a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. A admissibilidade da matéria (PL 5.919/2019), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi possível após articulação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas). Reivindicação antiga da bancada mineira no Legislativo, essa nova estrutura, a ser instalada em Belo Horizonte.

O TRF-6 será no prédio que já existe, da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O projeto transforma 20 cadeiras vagas de juiz federal substituto em 18 cargos titulares para atuarem no novo tribunal.

O texto também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ.

Pela proposta, quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do Conselho, assim como ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.