TRTs buscam solucionar litígios através de consenso

Brasília – A Justiça do Trabalho iniciou na última segunda-feira a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista. Até a próxima sexta-feira, empregados e empregadores que tenham intenção de resolver consensualmente um litígio trabalhista poderão procurar os fóruns de todo o País.

Neste ano, a campanha tem o slogan Cada solução, um começo e faz alusão às dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. Para a Justiça do Trabalho, a retomada gradual das atividades econômicas pode ser uma oportunidade para as empresas quitarem as pendências judiciais.

Para participar, as partes interessadas podem se inscrever nas atividades da semana nacional diretamente nos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) de sua região e agendar uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Solução de Disputas (Cejuscs). No caso de processos que já estavam em andamento, a inclusão nas conciliações foi agendada pelos respectivos juízos.

Criada em 2014, a semana nacional tem histórico de 873 mil pessoas atendidas e 113 mil acordos homologados. Desde a criação, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para pagamento de dívidas trabalhistas, R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais. No ano passado, o evento não foi realizado devido à pandemia da Covid-19.

Em Minas Gerais, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2ª Grau (Cejusc2) do TRT-MG promove, durante toda a semana, audiências telepresenciais de incentivo à tentativa de conciliação.

Uma delas envolve um acordo feito em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) a ser homologado nas ações individuais de empregados da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (Itaurb) que ocupavam a função de rondante e foram dispensados sem justa causa.

Agilidade – Durante a semana, cada um dos aproximadamente 120 processos individuais serão pautados para a homologação do acordo. Para alcançar o objetivo, duas salas foram exclusivamente separadas para atender esses reclamantes, com previsão de realização de 24 audiências por dia. A intenção dos conciliadores é fazer a liberação dos alvarás durante as audiências para dar mais agilidade no recebimento dos créditos trabalhistas neste momento de crise econômica por que passa o País.

Outro projeto que será realizado abrange ações trabalhistas propostas em desfavor das empresas do Grupo EIT. Por meio de cooperação judiciária entre o Cejusc2 e o TRT da 7ª Região – para o qual já foi disponibilizado crédito do grupo oriundo de precatório – parte desse crédito será usado para acordos em processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, cujas execuções ainda não foram quitadas. Durante a Semana, um desses processos será usado como piloto pra dar início ao projeto.

Também haverá mais uma rodada de audiências de conciliação do “Projeto 12 Referências”, relativo à ação trabalhista ajuizada pelo Sintsprev em face da União Federal, envolvendo os trabalhadores egressos dos extintos Inamps e Iapas. Além disso, estão previstas várias audiências com empresas que já promovem permanentemente acordos no TRT-MG, com Spal, CEF, Unimed, Vale e Uber.

No primeiro grau, o Cejusc1 tem em sua pauta mais de 250 processos para tentativa de acordo durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. (ABr, com informações do TRT-MG)

Esforço para quitação de débitos reconhecidos

Brasília – Em cerimônia telepresencial transmitida ao vivo pelo YouTube, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu oficialmente, na última segunda-feira, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021.

Promovido pelo CSJT, em parceria com o TST e os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), o evento, busca promover o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas por meio da conciliação, além de garantir a efetiva quitação dos débitos reconhecidos em juízo.

Para a ministra, a primeira realização conjunta do evento é uma medida inteligente, prática e eficiente na utilização de recursos e esforços no enfrentamento dos desafios ainda impostos pela pandemia da Covid-19. “A dedicação e o empenho aplicados refletem, de forma clara e direta, alguns dos valores mais prestigiados por esta gestão, que são a eficiência e a busca pela pacificação social, bem como a integração e a cooperação entre todas as instâncias da Justiça do Trabalho”, afirmou.

De acordo com a presidente, a conciliação ampliou a forma de atuação do Poder Judiciário e beneficiou a sociedade. “Nessa perspectiva, a Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel conciliatório, com a diminuição do volume de processos, e a oferta de uma solução justa para as partes”.

Para o vice-presidente do TST e do CSJT e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, o evento reúne dois dos mais importantes valores institucionais da Justiça do Trabalho: a conciliação judicial e a efetividade da execução trabalhista.

“Cada solução é um recomeço”, assinalou. “Apesar das limitações da pandemia, este é um momento de extraordinária relevância institucional, sob a coordenação do CSJT, mas, acima de tudo, com o comprometimento de magistrados, magistradas, servidores e servidoras de todos os 24 TRTs, das varas de Trabalho e dos Cejuscs, demonstrando a força da Justiça trabalhista”.

Efetividade – O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), ministro Cláudio Brandão, destacou que o principal objetivo do evento é atender o maior número de pessoas. “Para nós, cada processo tem a sua singularidade, e cada pessoa deve receber o mesmo tratamento isonômico”, afirmou.

“Quero, desde já, agradecer a cada servidor e a cada magistrado desse Brasil continental que, nesta semana, darão um pouco mais de si, daquilo que já fazem habitualmente, em prol da solução de mais um processo. Não estarão apenas cumprindo uma meta ou atingindo um número, mas concretizando, de maneira efetiva, a atuação da Justiça do Trabalho”.

O ministro destacou, ainda, o perfil dos dois tipos de devedores que movimentam a conciliação e a execução trabalhista. “Para o devedor que quer pagar e que, algumas vezes, depende da intervenção do juiz para solucionar o conflito, a palavra sempre será a conciliação, e a nossa instituição sempre esteve e estará de portas abertas”, disse. No entanto, para o devedor que insiste em impedir a ação da Justiça, com ações como ocultação de patrimônio e armadilhas processuais, o ministro enfatizou que “a palavra é a coerção, na sua mais evidente forma, para que, assim, o juiz faça cumprir a sua decisão, restabelecendo a ordem jurídica”.

Para o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT da 13ª Região (PB), desembargador Leonardo Trajano, este será um momento em que a Justiça do Trabalho exercerá, de fato, o seu papel de justiça social de atendimento ao cidadão.

“A conciliação é a solução dos processos construída pelos próprios litigantes, por meio de uma solução mais rápida e efetiva que busca, sobretudo, alcançar o princípio da eficiência”, disse. “Também estaremos empenhados em promover maratonas de pesquisa patrimonial, na realização de leilões ou, ainda, buscando a penhora de bens para assegurar a execução. Todos os Tribunais Regionais estão engajados e participarão de forma ativa e necessária para atender a cidadania e garantir o cumprimento de uma justiça social”, resume.

Os números referentes a valores arrecadados, acordos homologados e leilões realizados, bem como a quantidade de pessoas atendidas e os TRTs que mais estão se destacando durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, podem ser consultados, em tempo real, pelo Executômetro. (Com informações do TST)