TSE suspende propaganda com Lula

Brasília – O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspenda a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

“As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão.
No rádio, a propaganda eleitoral do PT do último sábado (1º) veiculou na voz do locutor a expressão “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e “Lula é candidato a presidente, sim”.

Por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu barrar a candidatura de Lula por considerá-lo ficha-suja em decorrência de sua condenação em segunda instância pela Justiça Federal. Desde 7 de abril, o ex-presidente cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex em Guarujá (SP).

No mesmo dia, em decisão tomada a portas fechadas, o TSE decidiu que o PT poderia manter sua propaganda no horário eleitoral de rádio e TV, mas não poderia usar Lula como candidato. Com base nesta decisão, Salomão concedeu a liminar desta segunda-feira.

“A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte”, escreveu o ministro.

“Teste” – O PT optou por não adaptar programas de rádio para ‘testar’ decisão da Justiça eleitoral. Segundo dirigentes da legenda a ideia era “entender” o alcance do julgamento do último sábado, no qual o TSE barrou o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, nas eleições 2018.

De acordo com os dirigentes petistas ouvidos pela reportagem, nos programas eleitorais gravados para a TV e nas ruas a ordem é cumprir a decisão dos ministros, que consideraram o ex-presidente inelegível por 6 votos a 1. Os programas do partido foram adaptados para que Lula apareça dentro dos 25% de tempo permitido pela lei eleitoral e não dizer que o ex-presidente é o candidato.

O objetivo do PT é manter Lula em destaque, mas na condição de ex-presidente que servirão de referência para uma possível nova gestão do PT. Outra frente dos programa mostra Lula como “alvo da Justiça”.

A primeira leva de material gráfico distribuída pela campanha, cerca de 1,5 milhão de panfletos nos quais aparecem Lula como candidato a presidente, Fernando Haddad a vice e uma foto de Manuela D’Avila no verso será adaptada ou recolhida. O PT optou por fazer uma quantidade menor de material impresso já prevendo uma derrota no TSE. (ABr/AE)