Legislação

Último lote de restituição é pago

Último lote de restituição é pago
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

São Paulo – A Receita Federal depositou na sexta-feira (30) o último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Foram beneficiados 1,220 milhão de contribuintes que entregaram a declaração nos dois últimos dias do prazo final ou saíram da malha fina.

As restituições tiveram correção de 4,22% com base na taxa básica de juros da economia, a Selic. Ao todo, foram pagos R$ 1,9 bilhão por meio de depósito bancário ou Pix. Desse total, R$ 221,1 milhões foram liberados a quem se enquadra nas regras de prioridade legal, sendo 5.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.492 entre 60 e 79 anos, 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 1.159.183 contribuintes não prioritários.

Se houver erro do contribuinte ou se a conta foi desativada, os valores podem deixar de ser pagos. Neste caso, será preciso fazer o pedido do dinheiro, segundo a Receita Federal. A restituição do IR fica disponível por até um ano após a liberação – o contribuinte terá até setembro do ano que vem para resgatá-lo. A regra de um ano vale também para quem entrou em lotes anteriores do imposto e não recebeu a restituição.

A consulta é feita no site da Receita ou no e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. Nele, é possível saber mais detalhes sobre a declaração, como o valor exato que irá receber e quanto serão os juros. Para essa consulta, no entanto, é necessário informar a senha do sistema gov.br. No site, o cidadão deve informar CPF, data de nascimento e demais dados solicitados.

Caso o dinheiro não tenha caído na conta, o resgate dos valores será feito no Banco do Brasil. É preciso reagendar o crédito no Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Na página do BB, o contribuinte deve ir em “Consulte sua Restituição do Imposto de Renda – Clique Aqui”. Depois, é necessário digitar o CPF e o valor da restituição, acrescido dos juros a serem pagos. Essa informação também é obtida no Portal e-CAC.

No e-CAC, após informar CPF e senha, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, do lado esquerdo da tela. Em seguida, clique em “Extrato do Processamento” e escolha o ano de 2022. Será aberto o documento com as informações. Em “Resultado Final”, estarão os valores.

Caso o resgate do dinheiro não ocorra em até um ano, será preciso pedir o crédito à Receita, também no Portal e-CAC. Vá em “Declarações e Demonstrativos”, depois, em “Meu Imposto de Renda” e, por fim, em “Restituição”, clique em “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.

Malha fina

O contribuinte que não receber o dinheiro pode ter caído na malha fina. É possível saber se há erro no IR fazendo a consulta no e-CAC. No entanto, o contribuinte também pode esperar a notificação da Receita Federal, que está enviando cartas para 444 mil pessoas que cometeram erro no IR e precisam corrigi-lo.

A malha fina de 2022 tem, no entanto, mais de 1 milhão de contribuintes. Do total de 38,2 milhões de declarações recebidas neste ano, 1,032 milhão de documentos foram retidos em malha.

Segundo o Fisco, esse número representa 2,7% do total de declarações entregues. Oito em cada dez têm imposto a restituir, somando 811.782 documentos; 198.541 têm de pagar IR; e 21.956 estão com saldo zero.

Os principais motivos para cair na malha fina são omissão de rendimentos do titular ou do dependente, somando 41,9% do total; falha na dedução de despesas médicas, somando 28,6% do total; diferença entre o IR informado pelo contribuinte e o enviado pela empresa à Receita Federal, somando 21,9%; e outros motivos como deduções gerais, incluindo educação e outras, rendimentos recebidos acumuladamente e informações divergentes sobre o carnê-leão, somando 7,6% do total. (Cristiane Gercina)

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