Legislação

Veja quais são as bets que sairão do ar, conforme lista da Anatel

As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo
Veja quais são as bets que sairão do ar, conforme lista da Anatel
Foto: Reprodução Adobe Stock

Brasília – Os mais de 2.000 sites de apostas on-line considerados irregulares pelo Ministério da Fazenda devem começar a ser derrubados nesta sexta-feira (11). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já divulgou a lista de endereços a serem retirados do ar.

“Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, afirmou o presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, nesta quinta.

Ele pontuou que, entre as cerca de 20 mil operadoras em funcionamento no Brasil, há empresas pequenas do interior do país que podem demorar alguns dias para realizar os bloqueios. Cabe à Anatel, segundo Baigorri, auxiliá-las nesse processo.

A lista de bets consideradas irregulares pela Fazenda é formada, majoritariamente, por empresas que não formalizaram o pedido para continuar funcionando no país dentro do prazo estabelecido pelo governo.

Desde o início do mês, essas empresas operaram no Brasil com restrições. Elas ficaram disponíveis na internet para que os apostadores pudessem resgatar dinheiro disponível nas contas.

Veja a lista completa das bets que ficarão fora do ar!

Bets que pediram autorização podem continuar em funcionamento

No início do mês, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista, posteriormente atualizada, de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais.

As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo – com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.

Já a lista de bets que podem continuar em operação é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil -e que também cumpriram com requisitos burocráticos para o cadastro.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.

O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.

Reportagem distribuída pela Folhapress

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