Federalização da MGI começa a tramitar na ALMG

Após o avanço do governo de Minas na retirada do referendo sobre a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia a discussão de outro ponto central da estratégia fiscal do Estado: a federalização da Minas Gerais Participações S.A. (MGI).

O tema será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (18), às 10h30, tendo como relator o deputado Doorgal Andrada (PRD).

O Projeto de Lei 4.222/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), autoriza a transferência da participação societária do Estado na MGI para a União ou entidade por ela controlada.

A adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo Federal para viabilizar o equacionamento de dívidas estaduais, é condição para a operação.

O texto permite ao Executivo mineiro receber os ativos, bens e direitos da MGI, podendo ser alienados ou repassados a outras estatais por meio de aporte de capital, cessão ou permuta.

Detentora de 5,97% das ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a MGI ganhou centralidade nas negociações para reduzir a dívida de Minas com a União – atualmente superior a R$ 170 bilhões -, sobretudo após a exclusão da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) da lista de ativos passíveis de federalização.