Zema adia a obrigatoriedade da NFC-e

O governador Romeu Zema anunciou mais uma medida de alívio a empresas que estão sendo duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. O prazo para que empresários do segmento varejista com receita bruta anual de até R$ 360 mil comecem a emitir a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) foi adiado de 1º de maio de 2021 para 1º de agosto.

A decisão foi comunicada pelo governador a dirigentes de entidades empresariais de vários segmentos, durante reunião realizada ontem. A medida deverá beneficiar cerca de 50 mil contribuintes.

A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2 – e o cupom fiscal. Em Minas Gerais, a implementação do documento eletrônico começou em março de 2019. Foi estabelecido um cronograma de obrigatoriedade, que começou pelas empresas de maior faturamento. Atualmente, 75 mil contribuintes já emitem a NFC-e no Estado. Desde o início da implementação, foram emitidas mais de 3 bilhões de NFC-e.

As empresas na faixa de receita bruta anual de até R$ 360 mil serão as últimas a implementarem a mudança. Com a ampliação do prazo para o início da emissão do novo tipo de documento, os contribuintes poderão continuar a emitir os atuais documentos fiscais. Estão dispensados da obrigatoriedade de uso da NFC-e os contribuintes enquadrados como microempresa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120 mil.

Desde 2019, o varejo de Minas Gerais vem adequando seus processos para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). O documento, que já é obrigatório em todos os estados, com exceção de Santa Catarina, terá neste ano a última fase de implantação em território mineiro.

Para que os varejistas possam se cadastrar e começar a emitir o documento de forma simples e correta, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) disponibilizou na aba “Área do Empresário”, no site da entidade, um emissor gratuito de NFC-e, conforme explica o coordenador comercial da entidade, Danilo Manna. “A oferta gratuita desse emissor de NFC-e do sistema MYRP permite que as pequenas empresas tenham acesso às principais funcionalidades necessárias para que o seu negócio seja mais eficiente e célere”, ressalta.

O diretor técnico do MYRP, empresa especializada na emissão de documentos fiscais eletrônicos por meio de um sistema de gestão empresarial 100% virtual, Tibério César Valcanaia, explica que essa facilidade somente foi possível por meio da parceria com a entidade. “A Fecomércio MG quer apoiar o pequeno empresário no sentido de reduzir custos. É uma das poucas entidades do Brasil que oferece uma versão totalmente na nuvem, gratuita e ilimitada de emissão de NFC-e. As empresas que desejarem poderão futuramente migrar para uma versão mais completa, que além de atender a esta nova obrigatoriedade no estado mineiro, possui gestão de compras, vendas, estoque e industrialização, gestão financeira com integração e conciliação bancária e integração com sistemas contábeis”, indica o diretor técnico. (Agência Minas)