Ótima notícia para você que adora fazer comprinhas online em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Na última terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) zerando o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), mais conhecido como a “taxa das blusinhas”. A medida já começou a valer a partir desta quarta (12).
Vale destacar que a medida não impacta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto de competência estadual, que chega a 20% em alguns estados do país.
Em 2024, o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas de pequeno valor e a medida foi sancionada pelo presidente Lula (apesar dele ter demonstrado alguma resistência). Essa cobrança fazia parte do Remessa Conforme, um programa do governo federal para regularizar o comércio eletrônico internacional e combater fraudes e contrabandos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível depois do governo conseguir um “maior controle sobre o setor de compras internacionais”. Ceron argumenta que o programa Remessa Conforme cumpriu seus objetivos de reduzir o contrabando e aumentar a fiscalização de remessas enviadas ao Brasil.
“Taxa das blusinhas” não teve o impacto esperado
A chamada “taxa das blusinhas” acabou se tornando uma das medidas mais impopulares do governo Lula, além de não ter conseguido cumprir os objetivos de aumentar empregos no varejo nacional. Apesar da queda de 43% em compras internacionais de baixo valor, o emprego na indústria e no varejo cresceu apenas 0,9% nos 12 meses depois da medida, segundo um levantamento da LCA Consultoria Econômica.
