Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Fazenda lançou o Repis Cidadão, uma plataforma online para ressarcir valores do Fundo PIS/Pasep, que foi extinto em 2020. Segundo o site, o Repis “é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de permitir a consulta dos valores a serem ressarcidos aos beneficiários das cotas do extinto fundo PIS/PASEP.”
Os valores desse antigo fundo foram transferidos para uma conta única do Tesouro Nacional.
Quem pode utilizar o Repis?
Se você foi servidor público ou trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque do seu PIS/PASEP, você provavelmente tem algum saldo disponível. No caso da morte do titular, o saldo será disponibilizado para dependentes ou sucessores previstos na lei civil.
“O valor a ser ressarcido será corrigido, desde a data do encerramento da conta até o mês imediatamente anterior à data do efetivo ressarcimento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 – IPCA-15, ou por outro índice a ser definido pelo Ministério da Fazenda”, explica o Repis.
Para saber se você tem um saldo, você pode consultar o aplicativo do FGTS e verificar se tem cotas do PIS/PASEP transferidas ao Tesouro Nacional. Para receber o saldo, você precisa protocolar um pedido de ressarcimento em uma agência da CAIXA. Confira os documentos necessários:
Titular da cota:
- Documento oficial de identificação.
Beneficiário legal do titular:
- a) certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- b) declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- c) autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
