Quando falamos de Reforma Tributária, o assunto ainda gera muitas dúvidas, mas uma pergunta em especial atormenta a cabeça de muitas pessoas: nós vamos acabar apagando mais impostos no fim das contas? Como você já viu pelo título, neste texto, vamos falar especificamente da categoria dos MEIs (Microempreendedores Individuas) e como ela será afetada pela Reforma, que começa a ser implementada de forma definitiva no ano que vem.
Discutida por cerca de 30 anos, a Reforma Tributária finalmente foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. De forma simplificada, ela acaba com cinco impostos anuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), que passam a ser substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de contribuição federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios.
Como a Reforma Tributária afeta a categoria dos MEIs
A grande mudança para a categoria envolve a emissão de nota fiscal. Atualmente, quem é MEI só precisa emitir um documento quando vende ou presta serviço para Pessoa Jurídica (PJ). Com a reforma, todo tipo de prestação passa a exigir a emissão de uma nota, inclusive para Pessoas Físicas (PF).
Mas agora voltamos à pergunta do título: você vai ter que pagar mais impostos? Resposta rápida: não. A reforma não vai resultar em um aumento da carga tributária para a categoria. Os MEIs continuam tendo que contribuir de forma mensal fixa um recolhimento previdenciário de 5% sobre o salário mínimo (que aumenta para R$ 1.741 no ano que vem).
