Conscientização e atuação apartidária em Minas Gerais

A criação de uma Frente Parlamentar (FP) dos ODS é primordial para favorecer o entendimento e práticas de economia sustentável na sociedade, além de acelerar a implementação da Agenda 2030, estabelecida pela ONU em Minas Gerais. É o que defendem especialistas, parlamentares e movimentos organizados da sociedade civil.

A FP dos ODS tem como objetivo promover o plano global para um mundo melhor no âmbito legislativo e pode desempenhar cinco funções essenciais: conscientização; proposição de leis; fiscalização, articulação e capacitação.

Mestre em direito ambiental da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG), advogada e bióloga, Cristiana Nepomuceno pontua que uma frente em Minas Gerais é ainda mais pertinente porque, embora a legislação ambiental mineira seja robusta, ainda faltam entendimento, engajamento social e político para que ela seja efetiva: “O letramento ambiental para os mineiros é urgente. Nossa economia é baseada na mineração, na siderurgia e no agronegócio. Isso desafia a produção sustentável. Com uma Frente Parlamentar, ganham-se debate e ação sobre os ODS, a Agenda 2030 e o direito ambiental. E como conquistá-los.”

A advogada explica, ainda, que as frentes dedicadas aos ODS ainda não são amplamente sistematizadas, o que dificulta uma avaliação quantitativa sobre seus desempenhos. Porém, reforça que elas resultam em coordenação de políticas públicas, mobilização de recursos e monitoramento do progresso das metas da ONU nas localidades onde estão situadas.
“Temos deputados, pesquisadores, entidades de classe e setores capazes de promover essa articulação com excelência em nosso estado e podemos melhoras nossos indicadores”, acrescenta Cristiana Nepomuceno.

Cofacilitadora do Grupo de Trabalho Agenda 2030, Laura Cury complementa que as frentes atuantes espalhadas por todos os estados colaborariam com lucro e redução da pobreza, por exemplo. Mas tais resultados dependem do trabalho desenvolvido e menciona a experiência da Frente Federal pelos ODS, da qual o Grupo GT Agenda 2030 faz parte.

“Nossa frente produz conhecimento e abre a participação social. Juntos e juntas propomos possíveis soluções para o alcance das metas da ONU. A sociedade, o setor privado e os legisladores precisam se apropriar verdadeiramente da Agenda 2030 e o melhor lugar para isso é no parlamento, que é a casa do povo”, conclama.

Laura Cury reforça como eficaz a participação efetiva da sociedade civil realizando um advocacy contínuo e profundo: “Fazemos essa articulação interna na Câmara Federal, que é fundamental para a sustentabilidade e dinamismo da frente parlamentar. É também crucial que as parcerias em prol do bem comum sejam livres de conflitos de interesse, para evitar práticas de greenwashing ou rainbowwashing.”

Debate na ALMG

Desde 2022, o MM2032 mobiliza na ALMG iniciativas para o debate acerca da criação da Frente Parlamentar dos ODS na Casa.

O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PL) acredita na FP dos ODS para os mineiros. Em novembro de 2023, Arantes solicitou uma audiência pública na ALMG sobre o assunto. Essa semana, o parlamentar reiterou que, depois das eleições municipais, vai colaborar na construção do grupo. “Precisamos engajar outros parlamentares e estarei junto para fomentar a adesão na ALMG. Para isso, precisamos articular a participação de todos nesse grupo multidisciplinar, apartidário e permanente”, analisa.

Já o deputado estadual Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, destacou também essa semana a relevância da organização social do pleito e disse que a comissão está aberta a ouvir a proposta e articular com os demais parlamentares.

“A Comissão de Participação Popular está aberta para debater a criação de uma Frente Parlamentar dos ODS e Agenda 2030. Esse é um espaço dedicado a ouvir cidadãos com o objetivo de construir políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da nossa sociedade”, afirma o parlamentar.

Organizações sociais também concordam. Coordenadora-adjunta do Movimento Nacional dos ODS em Minas Gerais e membro do MM2032, Julia Espechit acredita em uma proposta pautada na diversidade. “Todos ganham com a implementação de uma frente parlamentar apartidária, organizada e comprometida com o bem comum, tendo como diferencial a participação popular ativa. Devemos lutar por isso!”, conclui a coordenadora.