Relatório Luz 2024: promoção do ODS 3 é ainda distante para os brasileiros

O Relatório Luz 2024, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), apresenta uma análise detalhada do progresso do Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De acordo com os dados de 2024, o ODS 3, Saúde e Bem-Estar, que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as pessoas, teve um dos piores resultados entre os objetivos da ONU.

Das 169 metas dos ODS, divididas nos 17 ODS, cerca de 8% –  13 metas -, estão no ODS 3. Dessas 13, 69,5% tiveram desempenho negativo, estando cinco metas em retrocesso (39%), três insuficientes (23%) e uma ameaçada (7,5%). Já outras três metas estão estagnadas (23%) e os resultados positivos concentram apenas 7,5%, apenas uma meta, com resultado satisfatório.

De acordo com a coordenadora do projeto de prevenção e controle ao álcool da ACT Promoção da Saúde e membro do GT A2030, Laura Cury, o Brasil enfrentou desafios significativos na área da saúde. Durante o governo Bolsonaro, em 2022 – mesmo diante da pandemia –, o orçamento do Ministério da Saúde foi reduzido em 20%. Essa diminuição impactou negativamente a qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde no País.

Ela destaca que, em 2023, já durante o governo Lula, houve um aumento de 35,5% na dotação orçamentária em comparação a 2022, mas que os investimentos efetivos ainda ficaram abaixo da média dos últimos nove anos, evidenciando restrições fiscais que impactaram a capacidade do SUS de atender à população de forma ampla.

“Os impactos da falta de recursos e de políticas públicas comprometidas aparecem com o aumento da mortalidade infantil, na cobertura vacinal ainda insuficiente, apesar dos avanços nos últimos anos, no crescimento preocupante das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como as cardiovasculares, diabetes, certos tipos de câncer, ansiedade e o elevado índice de consumo de álcool no País, que ainda carece de medidas regulatórias eficazes”, reforça.

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A coordenadora ressalta que esses dados evidenciam a urgente necessidade de políticas públicas eficazes e investimentos adequados para promover uma vida saudável e o bem-estar de toda a população. Medidas prioritárias incluem: ampliar o orçamento destinado ao SUS; implementar políticas fiscais capazes de reduzir o consumo de produtos nocivos, como tabaco, álcool e refrigerantes – conforme as diretrizes da reforma tributária em fase de regulamentação em 2025; adotar e fortalecer ações intersetoriais; avançar na cobertura vacinal; e assegurar que as políticas de saúde sejam centradas nas pessoas, com transparência, participação e controle social, livres da interferência de interesses privados.

“Houve um retrocesso entre 2019 e 2023 e o Brasil vai demorar ainda mais para se aproximar das metas da ONU para a saúde, um direito humano globalmente reconhecido e consagrado em nossa Constituição. Precisamos estar juntos para vencer esses desafios”, defende Laura Cury.

Prevenção e tratamento do abuso de álcool

Uma meta ameaçada do ODS 3 é a 3.5, que prevê a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo uso nocivo do álcool. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de álcool no Brasil é superior à média mundial e o País está entre os líderes em anos perdidos de vida saudável.

Segundo dados do Vigitel de 2023 (MS), houve um aumento do consumo abusivo de álcool quando comparado com os anos anteriores. A população geral teve um aumento de 18,4% para 20,8% entre 2021 e 2023. Ainda que a prevalência de consumo seja maior entre os homens, tem havido um aumento significativo do consumo principalmente entre as mulheres, sendo ponto especial de atenção. O mesmo ocorre entre adolescentes. Segundo a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense – MS) de 2019, 1% dos escolares entre 13 e 17 anos haviam consumido alguma quantidade de bebida alcoólica nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, e o consumo foi maior em meninas.

E o consumo de bebidas alcoólicas representou um custo para o Brasil da ordem de R$ 18,8 bilhões em 2023, segundo dados do estudo “Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil”, realizado pela Fiocruz Brasília. Deste total, R$ 1,1 bilhão refere-se a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Os custos indiretos atribuíveis ao consumo do álcool, por sua vez, compreenderam R$ 17,7 bilhões e incluem as perdas de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias.

O álcool é uma substância psicoativa, cancerígena e que leva à dependência, com múltiplos riscos à saúde e à sociedade.  Está relacionado a mais de 200 problemas de saúde, incluindo os mentais ou psicológicos, como depressão e suicídio, além de gerar impactos socioeconômicos, como violência e desemprego. Para enfrentar esse cenário, a OMS recomenda o pacote Safer (pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde, a Opas), que inclui medidas como restrições à venda e publicidade, políticas rigorosas contra beber e dirigir, facilitação do acesso ao tratamento e reajuste de tributos e preços.

Essas ações têm comprovado reduzir o consumo de álcool. Assim, investir na aplicação e fiscalização dessas medidas é fundamental para melhorar a saúde, reduzir os custos associados e promover o bem-estar da população.