Contribuição do Simples Nacional tem aumento a partir deste mês

Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores da contribuição mensal no momento de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que serão cobrados a partir do boleto com vencimento no mês de junho de 2023.

Com a edição da Medida Provisória nº 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social foi reajustada. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI. São dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável, referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.320.

Com isso, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do valor do salário-mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN.

Dessa forma, o valor da contribuição mensal do MEI ficará entre R$ 66 e R$ 72, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

O reajuste é calculado automaticamente na emissão da DAS, que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses. A emissão pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o MEI deverá realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

Minas Gerais conta atualmente com 1,6 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) formalizados, correspondendo a 11% de todo o País. A partir de 1º de maio, eles passaram a ter um novo valor para a contribuição mensal no momento de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para Cláudia Regina dos Santos Almeida, que é MEI desde 2019, é importante a formalização do negócio, que é uma garantia, em especial, em momentos de doença. “Além disso, com a emissão da nota fiscal, as vendas acabam aumentando”, diz.

Essa vantagem foi mencionada por 52% dos entrevistados na Pesquisa MEI 2023, do Sebrae Minas, seguida por maior acesso ao crédito (24%) e melhores condições de compra de fornecedores (9%). (JG)