123 Milhas começa a ser investigada por órgãos de defesa do consumidor

Na última sexta-feira (18), a agência de viagens 123 Milhas anunciou a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. A medida afetou viagens já contratadas, que possuíam datas flexíveis, e também consumidores que já estavam com viagens marcadas.

Em nota, a empresa informou que os valores pagos pelos clientes com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, que devem ser usados em até 36 meses e somente com a 123 Milhas (em passagens aéreas, hotéis ou pacotes).

Também no documento, a 123 Milhas atribuiu a suspensão das viagens a fatores econômicos e de mercado adversos, como a alta demanda de voos e taxa de juros elevadas.

Desde então, reclamações de consumidores tomaram as redes sociais e os noticiários, bem como órgãos de defesa do consumidor de todo o País foram acionados.

O Ministério do Turismo classificou a medida da 123 Milhas como grave e acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para abrir, junto da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), uma investigação para esclarecer os motivos da empresa e reparar os danos a todos os clientes prejudicados.

O pedido do MTur foi que a empresa identifque todos os clientes prejudicados para ser feita a reparação dos danos. Em sua conta no Twitter, o titular da Senacon, Wadih Damous, afirmou no sábado que a empresa não pode oferecer apenas a opção de voucher como forma de devolução do valor gasto. Segundo Damous, os clientes “têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro”.

O MTur tabém declarou que junto do MJSP acompanhará, de perto, o avanço das investigações e vai informar todas as pessoas e setores envolvidos.

Procon

O Procon-SP já registrou mais de mil reclamações desde a última sexta (18) contra o site de agendamento de viagens. O Procon-RJ também notificou a 123 Milhas sobre as medidas que devem ser tomadas pelos consumidores.

Em Minas Gerais, o Procon pode ser acionado por meio de um registro pela internet. Procurado, o órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), disse à reportagem que tem atuação relativa à empresa 123 Milhas anterior aos fatos que estão ocorrendo agora.

“Está tramitando, no momento, Processo Administrativo instaurado pelo Procon-MG em 31 de março de 2023, contra a empresa 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA, em razão de prática abusiva, consistente em induzir o consumidor a contratar serviços com a denominação ‘reembolso garantido’, sem possibilitar, entretanto, a opção de reembolso dos valores pagos, em caso de rescisão contratual por parte do consumidor”, diz trecho do documento.

Ainda conforme o Procon-MG, foi estabelecido prazo para a empresa apresentar as alegações finais. Já sobre o caso atual, o órgão não se manifestou. A unidade atrelada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também foi procurada, mas ainda não tinha dados para passar.

Com as notificações, a empresa corre o risco de ser multada após instauração de processo sancionatório caso não responda em 48 horas do recebimento da notificação ou se as justificativas não forem suficientes para explicar a situação. (Com informações da Folhapress)

*estagiária sob supervisão da edição