Americanas vende ovo de Páscoa com uso do FGTS
São Paulo – A Americanas está oferecendo ovo da Páscoa com o uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nas redes sociais, o anúncio causou polêmica.
O Fundo de Garantia é um direito do trabalhador que tem carteira assinada. O dinheiro é utilizado em situações previstas em lei, como na compra da casa própria, na aposentadoria e em caso de demissão sem justa causa.
Desde 2019, no entanto, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário e fazer empréstimos utilizando o FGTS. A modalidade tem juros.
No X, ex-Twitter, usuários fizeram piadas, lamentaram a situação ou culparam o neoliberalismo ou o atual governo pelo anúncio da loja.
Um usuário lamentou o fato de que seus pais usavam o FGTS para comprar a casa própria e, agora, o dinheiro pode ser usado para a compra do ovo de Páscoa. “O neoliberalismo está destruindo o que resta desta nação”, disse.
Houve quem reclamasse do preço “surreal” do ovo de Páscoa. Um deles avisou a galera sem dinheiro que dá para comprar ovo com o FGTS. O governo Lula foi alvo de críticas.
Os posts culpando o governo renderam discussões acaloradas e houve quem duvidasse da veracidade do anúncio.
Um deles lembrou que, se é preciso fazer empréstimo para comprar chocolate, a dica é reorganizar o orçamento doméstico.
Quem entende a regra do saque-aniversário do FGTS avisa que a medida não é uma boa ideia.
Em nota, a Americanas confirmou o anúncio. Segundo a rede, o financiamento é possível por meio de empréstimo utilizando o saque-aniversário do FGTS em compras com a conta digital Ame.
“A Americanas informa que o produto financeiro citado (FGTS) é utilizado de forma ampla por vários setores da economia, inclusive pelo varejo e, com a criação do saque-aniversário, passou a poder ser usado para compras em várias categorias de sua rede de lojas”, diz texto enviado à reportagem.
“A companhia lembra que a utilização do serviço financeiro é apenas mais uma opção de pagamento para o consumidor”, afirma a nota.
Empréstimo com o saque-aniversário do FGTS
Alguns bancos do país, como é o caso do Ame, possibilitam a antecipação de até cinco saques-aniversário de uma só vez, em uma modalidade de empréstimo, com juros. No Ame, a taxa de juros varia conforme a instituição.
Para poder contrair o empréstimo, o solicitante precisa ter o mesmo valor no saldo das contas do fundo. Esse dinheiro será a garantia do banco credor e, por esse motivo, algumas instituições financeiras disponibilizam a antecipação do FGTS para negativados.
Durante o pagamento, o valor que o cliente receberia no saque-aniversário vai direto para o banco credor. Assim, ao término do contrato, o trabalhador não terá valores pendentes a pagar.
Regras
Para aderir a modalidade, é necessário ser maior de 18 anos ou ser emancipado, ter o CPF regular, ter saldo na conta ativa do FGTS ou inativa e autorizar a instituição onde a antecipação será realizada para fazer as consultas necessárias.
Quem tem direito
- Trabalhadores empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de 5 de outubro de 1988. Antes disso, era facultativo.
- Trabalhadores domésticos a partir de 1º de outubro de 2015. Antes, o empregador não era obrigado a recolher.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores temporários (contratados urbanos por um prazo determinado).
- Trabalhadores intermitentes (contratados por um período, ficam sem contrato por um prazo e são contratados por um novo período, como é o caso de vigilantes de shows; podem ter vínculos com várias empresas simultaneamente).
- Trabalhadores avulsos (presta serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato; um exemplo são os portuários).
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
- Atletas profissionais (como jogadores de futebol, vôlei, basquete etc).
- Diretores não empregados que podem ser equiparados aos outros trabalhadores.
- Trabalhadores informais ou autônomos que atuam como pessoa jurídica não têm direito ao FGTS, assim como Microempreendedores Individuais (MEIs).
Governo quer acabar com saque-aniversário e cria consignado
O FGTS Digital trouxe a possibilidade fazer empréstimo consignado utilizando o FGTS. A intenção é diminuir o interesse no saque-aniversário do Fundo de Garantia e trazer uma alternativa para o trabalhador.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que um projeto encerrando a modalidade será enviado ao Congresso Nacional em março.
O governo federal tenta viabilizar o fim do saque aniversário desde o ano passado, com o envio do projeto ao parlamento sendo adiado sucessivamente diante das resistências dos parlamentares em acabar com uma medida aprovada na gestão passada. (Cristane Gercina e Patrick Fuentes)
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