Aneel mantém multas de R$ 27,4 mi à Cemig por falha em indicadores

São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião ontem manter penalidades no valor total de R$ 27,4 milhões aplicadas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por falhas na apuração em indicadores de qualidade do serviço em 2016 e 2017.

Com a decisão, a estatal ainda terá que recalcular em 30 dias os indicadores de sua unidade de distribuição Cemig-D sobre a duração e frequência de interrupções no fornecimento nesses dois anos e reapresentar os dados para a agência reguladora.

Os indicadores recalculados serão ainda avaliados pela área de fiscalização econômico-financeira da agência reguladora.

Na avaliação da agência, a Cemig teve uma “interpretação equivocada” sobre as regras para apuração dos indicadores, ao contabilizar de maneira “indevida” dados que seriam referentes aos chamados dias críticos, quando há maior volume de problemas no serviço de distribuição.

Procurada, a Cemig não comentou de imediato a decisão da Aneel.
A agência já havia sinalizado a punição à Cemig pelos problemas nos indicadores em junho, mas na ocasião uma diretora do regulador pediu vistas do processo, que voltou a ser analisado ontem.

Light – Já a Light, que tem a Cemig como acionista, recebeu multa de R$ 29,586 milhões da agência governamental. A punição da concessionária, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana do Rio de Janeiro, deve-se a diversos problemas encontrados pelo regulador em fiscalização, incluindo ocorrências como uma explosão no sistema subterrâneo da empresa em setembro de 2016 que deixou sete feridos e matou uma pessoa.

Procurada, a Light disse em nota que “recebeu a decisão da Aneel”, que é em caráter definitivo, sem possibilidade de recurso.

O caso da explosão com vítimas foi responsável por R$ 10,76 milhões da penalidade, com a Aneel acusando a elétrica de “não assegurar a segurança das pessoas na prestação do serviço”. (Reuters)