BH integra serviços e facilita emissão de alvará para agilizar abertura de empresas

Empresários que desejam abrir empresas em Belo Horizonte terão mais facilidade na solicitação do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF). Agora, o processo de obtenção do ALF imediato poderá ser feito em um único ambiente virtual.

As informações foram divulgadas nessa segunda-feira (29) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Com a mudança, os interessados podem solicitar o ALF no Portal da Rede Sim, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), parceira do Executivo municipal.

Segundo a PBH, a mudança elimina a necessidade de acessar outros portais para cumprir uma das etapas.

Para o diretor de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas da Secretaria Municipal de Política Urbana, Gustavo Resgala, além de agilizar o processo, a alteração permitirá ao empreendedor verificar e acompanhar a situação do ALF no mesmo ambiente em que inicia o registro da empresa.

“Teremos no portal da Rede Sim o ciclo completo, do registro ao licenciamento”, afirmou. Segundo ele, o ALF imediato corresponde a 95% dos alvarás concedidos na capital, não sendo necessária a apresentação de documentos complementares. O processo é totalmente eletrônico.

Já o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, explica que, no início do ano, a Prefeitura trabalhava com uma média de nove horas para abrir uma empresa em Belo Horizonte: “Só em 2025, foram cerca de 70 mil novas empresas abertas. Com esse novo procedimento, o tempo de abertura tende a reduzir ainda mais”.

Conforme o secretário, a novidade também auxilia os que desejam encerrar empresas. “Quem quer fechar uma empresa precisa ter tanta facilidade quanto quem deseja abrir. Embora o número de aberturas supere o de fechamentos, essa integração entre a Rede Sim e a PBH também simplifica e reduz o tempo do cidadão que deseja encerrar sua empresa”, completou.

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Desburocratização para melhorar o ambiente de negócios

A Prefeitura ainda informou que, em busca de melhorar o ambiente de negócios, tem focado em desburocratizar os processos nos últimos anos.

Veja a linha do tempo:

• 2018: licenciamentos de empreendimentos de baixo risco passaram a ser emitidos de forma digital e automática pela internet. Antes, dependiam de vistoria presencial, que podia levar meses.
  
• 2019: cerca de 300 atividades ficaram dispensadas de alvará de localização e funcionamento, conforme a Lei da Liberdade Econômica.
  
• 2024: foram realizadas 206.512 consultas de viabilidade, com 86% de aprovação automática, e mais de 47 mil alvarás concedidos, sendo 95% eletrônicos e imediatos.
  
• Fevereiro de 2025: o prazo médio para abertura de empresas caiu para 8 horas, abaixo das médias nacional (21 horas) e estadual (24 horas).
  
• Janeiro a agosto de 2025: foram emitidas 132.394 consultas de viabilidade, das quais 86,75% foram aprovadas automaticamente. No mesmo período, mais de 31 mil alvarás foram concedidos, sendo 96,18% de forma eletrônica e imediata.