Codemge cria banco de consultores para projetos de concessões e PPPs

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) lançou o Banco de Consultores Qualificados, cadastro permanentemente aberto para empresas e profissionais especializados interessados em atuar na preparação de projetos estratégicos de infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em Minas Gerais.

A iniciativa busca formar uma base de consultorias e assessorias técnicas previamente habilitadas, a partir de critérios objetivos, para apoiar a elaboração de estudos em diferentes áreas. A partir desse cadastro, a Codemge poderá convidar os interessados qualificados para participar de processos competitivos de contratação, conforme as regras do Regulamento Interno de Contratações Estratégicas (Ricoe).

O Banco de Consultores Qualificados dialoga com um dos diagnósticos centrais do Parceiros do Futuro, iniciativa do Diário do Comércio que reúne empresários, academia e setor público em torno do planejamento estratégico do Estado: a necessidade de qualificar os mecanismos de atração de investimento privado para infraestrutura em Minas Gerais.

O cadastro representa uma oportunidade para empresas de engenharia, arquitetura, consultorias econômico-financeiras, escritórios especializados em modelagem jurídica, profissionais da área socioambiental e demais prestadores de serviços que atuam em projetos complexos.

Atualmente, há dois bancos abertos. O primeiro Instrumento Convocatório disponível é voltado para o setor de rodovias. O segundo contempla infraestrutura hospitalar e de saúde em geral. Entre os serviços previstos estão levantamentos de demanda, estudos de engenharia e arquitetura, análises socioambientais, avaliação econômico-financeira, modelagem jurídica e outros trabalhos especializados.

A Codemge atua em projetos de concessão no Estado como agente de contratações estratégicas, com foco em iniciativas de alto impacto social e econômico. Nos últimos anos, a Companhia esteve à frente ou participou de projetos como concessão do Minascentro, Expominas Belo Horizonte, Serraria Souza Pinto e Rodoviária de BH, além de iniciativas nas áreas de saúde, educação, logística e infraestrutura.

Contratações estratégicas

O Banco de Consultores Qualificados integra o Regulamento Interno de Contratações Estratégicas (Ricoe), lançado pela Codemge no final de 2025. O regulamento foi criado para aprimorar a preparação de projetos de concessões e PPPs, dar mais eficiência aos procedimentos internos e padronizar critérios aplicáveis a demandas de alta complexidade técnica.

A burocracia excessiva e a insegurança jurídica figuram entre os principais entraves ao investimento apontados pelo setor empresarial nos debates do Parceiros do Futuro. O Ricoe representa uma resposta concreta a esse problema no âmbito das contratações estratégicas do Estado.

“Esse modelo proporciona maior eficiência nos processos, promove mais agilidade, com transparência, mantendo a segurança jurídica e a priorização do rigor técnico. Dessa forma, a Companhia eleva seu padrão de qualidade e consolida um novo nível de excelência na gestão pública e na entrega de infraestrutura social sustentável”, afirma a diretora de Infraestrutura e PPPs, Fernanda Alen.

A companhia prevê novas frentes voltadas às áreas de educação; regulação; planejamento; mobilidade; rodovias; habitação; saneamento; resíduos sólidos; equipamentos urbanos e parques. A ampliação deve diversificar as possibilidades de atuação para consultorias especializadas em setores relevantes para o desenvolvimento de Minas Gerais.

Segundo o diretor de Administração e Finanças da Codemge, Helger Marra, o Ricoe aproxima os procedimentos internos da Companhia da dinâmica de mercado necessária à estruturação de iniciativas complexas. “Essa iniciativa faz com que a Companhia seja a primeira estatal mineira a instituir um procedimento de contratação, de forma compatível com a dinâmica do mercado, para estruturação de projetos complexos, como concessões e PPPs. Essa adaptabilidade vai garantir celeridade e aperfeiçoamento da qualidade dos projetos estruturados”, explica.

Novo regulamento acelera projetos

A contratação de estudos para concessões e PPPs envolve serviços intelectuais especializados e, muitas vezes, interdisciplinares. Em uma PPP rodoviária, por exemplo, podem ser necessários levantamentos de demanda de tráfego, modelagens econômico-financeiras, estrutura jurídica, matriz de riscos, análises de engenharia e avaliações socioambientais.

Para o diretor de Concessões e Parcerias da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Gabriel Fajardo, o novo modelo fortalece a atuação da Codemge em iniciativas prioritárias para Minas Gerais. “Nós temos o objetivo de fazer Minas Gerais crescer e muito disso se dá através de projetos de PPPs. Com as parcerias, alavancamos investimento, economia e agilidade. Ter instrumentos e processos internos que reconhecem as particularidades desses projetos estratégicos, mantendo a qualidade técnica de forma célere, sem abrir mão da transparência e da segurança jurídica, é de fundamental importância para que a Companhia cumpra sua missão”, afirma.

Diversificação econômica e atração de investimento privado para setores estratégicos estão entre as diretrizes que o Parceiros do Futuro identifica como caminhos prioritários para o crescimento sustentável de Minas Gerais. As concessões e PPPs estruturadas pela Codemge são um dos instrumentos mais diretos para colocar essa agenda em prática.

Antes do Regulamento Interno de Contratações Estratégicas (Ricoe), cada uma dessas contratações demandava análises jurídicas individuais, justificativas específicas de técnica e preço e tramitações próprias, o que poderia impactar o cronograma e a fluidez das entregas. Com o novo regulamento, os procedimentos passam a seguir ritos padronizados, com regras claras, prazos definidos e critérios objetivos de avaliação.

“A contratação de consultores e estudos para estruturação de concessões e PPPs possui características muito diferentes das compras públicas comuns, pois envolve serviços intelectuais de alta complexidade, singularidade e sensibilidade quanto a prazos. Aplicar mecanicamente as regras tradicionais engessava o trabalho técnico e não assegurava a melhor qualidade dos estudos. O Ricoe substitui o modelo genérico de licitação por um regramento específico, que reconhece as particularidades dos projetos estratégicos e prioriza a qualidade técnica, a interdisciplinaridade e a agilidade”, explica a gerente de Infraestrutura Econômica da Codemge, Marcela Dantés.

Segundo ela, ao organizar os procedimentos e concentrar esforços no conteúdo das modelagens, o regulamento contribui para que as equipes possam se dedicar à entrega de estudos mais consistentes e aderentes à natureza de cada projeto.