Decreto modifica inspeção em frigoríficos

DA REDAÇÃO

Foi publicado, na sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.621, modificando o artigo 73 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), seguindo modelo semelhante ao já utilizado pela União Europeia.

Pelo decreto, cerca de 13 mil funcionários que trabalham nas linhas de produção dos frigoríficos auxiliando a inspeção, não serão mais pagos pelas empresas. A partir da regulamentação do decreto, a contratação desses funcionários será feita por meio de empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O decreto altera regra que vigorava durante mais de 100 anos de inspeção.

Agora, falta a regulamentação do decreto estabelecendo os meios de credenciamento das empresas, o que permitirá ao Mapa descredenciar empresas que não estiverem prestando os serviços de forma apropriada.

Câmeras – Além da alteração na forma de contratação, o Mapa vem elaborando junto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) novas mudanças para auxiliar a inspeção, com a implantação de câmeras que avaliam aspectos como coloração e forma da carcaça – trabalho hoje feito apenas por esses auxiliares da inspeção de forma manual. As carcaças que apresentam alterações são descartadas. O sistema promoverá um método mais eficiente e seguro para auxiliar os AFFAs médicos veterinários oficiais no sistema de inspeção de carnes.

A elaboração desse decreto foi um trabalho conjunto dos ministérios da Agricultura, do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil. Ainda não há prazo para ser feita a regulamentação do decreto. (Com informações do Mapa).