Justiça suspende inauguração de shopping em Santa Luzia

A Justiça determinou, nessa segunda-feira (8), a suspensão do funcionamento do Brazilian Shopping, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). No sábado (6), o prefeito Paulo Bigodinho (Avante) publicou nas redes sociais que o a prefeitura concedeu um alvará de funcionamento para o empreendimento, que permitiria a abertura provisória do local. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), recorreu à Justiça alegando o descumprimento de um acordo firmado em 2023.

Segundo a liminar, o alvará provisório de funcionamento concedido pela prefeitura de Santa Luzia só poderá ser restabelecido após comprovação da realização de obras internas de adequação e acessibilidade, além do atendimento às exigências legais e administrativas dos órgãos competentes. Até lá, estão proibidas a comercialização e a ocupação das lojas do empreendimento.

Para o promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva o Executivo municipal contrariou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado. “A emissão do alvará provisório não foi comunicada formalmente ao Ministério Público. Tomamos conhecimento do fato por meio de publicações em redes sociais. Além de violar o acordo, a medida atenta contra as diretrizes urbanísticas, já que o local não tem aprovados os estudos de impacto nem executadas as medidas mitigadoras necessárias”, afirmou.

A decisão ressalta que a suspensão tem caráter provisório e busca apenas afastar risco iminente, sem antecipar o julgamento do mérito da ação principal.

O Diário do Comércio procurou os responsáveis pelo Brazilian Shopping e também a prefeitura de Santa Luzia para comentarem o assunto e aguarda posicionamento.

Histórico do shopping em Santa Luzia

O projeto do Brazilian Shopping teve início em 2011, na avenida Brasília, nº 2269, bairro São Benedito. Desde então, sofreu dois embargos, em 2013 e 2016, por falta de alvará de construção, falhas no projeto de prevenção contra incêndio e pânico e danos urbanísticos.

Após negociações conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça, o caso foi encaminhado ao Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor). Em março de 2023, foi firmado um TAC entre o MPMG, a prefeitura, a Construtora Maia Ltda. e a Administradora Lima e Maia Ltda., estabelecendo medidas corretivas e compensatórias.

Apesar das pendências, o município concedeu alvará de funcionamento ao empreendimento, o que permitiria a comercialização das lojas com previsão de inauguração em abril de 2026.

O que diz a prefeitura de Santa Luzia?

Em nota a prefeitura de Santa Luzia informou que o processo de concessão alvará de funcionamento do Brazilian Shopping foi concedido após o responsável pelo empreendimento firmar um Termo de Compromisso com o Município. Ainda, o órgão informou que a partir do documento foi aprovado o Estudo de Impacto de Vizinhança. “Esse instrumento técnico possibilitou a concessão da Licença Urbanística necessária ao andamento do empreendimento, garantindo que todas as medidas legais e urbanísticas fossem devidamente observadas”, esclareceu a prefeitura.

Por fim, a administração também observou que, além das obrigações já estabelecidas no TAC, o responsável pelo Brazilian Shopping assumiu compromissos adicionais como:

• a construção de um edifício garagem ao lado do empreendimento;
• a execução de novas medidas viárias para melhorar a mobilidade urbana no entorno;
• o pagamento de outorga onerosa ao Município, que será revertida em benefício da coletividade.

“Cabe ressaltar que o empreendimento atendeu de forma integral às exigências técnicas e legais impostas, incluindo obras de acessibilidade, adequações internas e medidas compensatórias já comprovadas. Não há, portanto, óbice para a liberação do documento, o que será devidamente demonstrado junto às instâncias competentes, inclusive por vias judiciais, se necessário”, finalizou o órgão.