Indústria reivindica mais transparência na defesa comercial do Brasil

Brasília – Osetor industrial quer mais transparência na defesa comercial do Brasil. Em razão disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais 28 entidades industriais anunciaram o envio, ontem, de carta aos oito ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para pedir, além de mais transparência, regras claras e rigor técnico no processo de revisão das medidas antidumping. A carta será encaminhada à Casa Civil, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Itamaraty, ministérios da Fazenda, Transportes, Agricultura, Planejamento e para a Secretaria-Geral da Presidência da República. “Nos últimos três anos, o governo brasileiro destoou do restante do mundo ao reanalisar 25% das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil e reverter 63,6% delas, com o argumento de ‘interesse público. No mundo, neste período, apenas a União Europeia revisou suas decisões sobre antidumping e o bloco reverteu 6,7%”, diz a CNI. O setor critica principalmente a falta de previsibilidade e de segurança jurídica em decisões importantes do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), da Camex, sobre defesa comercial. O grupo foi criado para avaliar a modificação ou suspensão de medidas de defesa comercial. No entanto, diz as entidades, “após pouco mais de 5 anos da criação do GTIP, tem sido verificada a necessidade de alguns ajustes no processo de avaliação de interesse público em defesa comercial”. Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, somente circunstâncias excepcionais justificariam negar ao setor produtivo o direito ao comércio justo com base no “interesse público”. “A suspensão ou redução de medida de defesa comercial por razões de interesse público devem ser muito bem fundamentadas, publicadas, e que comprovem que a não aplicação do antidumping traz mais benefícios à economia do que a aplicação da medida”, diz Abijaodi. Para a CNI, as análises do GTIP estão se tornando uma espécie de “instância recursal”, o que só se vê no Brasil, na avaliação da entidade, e “provoca imprevisibilidade e desconfiança no sistema de defesa comercial”. Ainda segundo o comunicado, as entidades industriais querem diálogo com o governo para acabar com a discussão polarizada sobre as medidas antidumping e para dar transparência, “para que não se confunda a agenda de defesa comercial com protecionismo”.