José Anchieta, presidente da ACMinas, lança obra sobre recuperação judicial

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), José Anchieta da Silva, lançou o livro “Administrador Judicial (O órgão) na Recuperação Judicial e na Falência”.

No livro, José Anchieta da Silva discorre sobre as disposições que são comuns em relação à Administração Judicial, tanto na falência quanto na ação de recuperação judicial. Prossegue, em texto analítico, apontando as particularidades e as diferenças em relação ao objeto central de seu estudo, a depender do processo a ser enfrentado (falência ou recuperação judicial), fazendo um paralelo daquilo que inicialmente previsto na Lei nº. 11.101/2005, e daquilo que fora objeto de inovação, mediante a recém promulgada Lei nº. 14.112/2020.

De modo bastante elucidativo, trata, também, o texto ora prefaciado, do delicado tema da responsabilização civil do Administrador Judicial. Além disso, em uma incursão histórica, faz um paralelo entre a figura-órgão do Administrador Judicial, com as extintas figuras do síndico e do comissário, previstas no antigo e revogado Decreto-Lei nº. 7.661, de 21 de junho de 1945.

Lançado pela editora Del Rey, a obra foi produzida após a vigência da Lei nº 14.112/20. Além de presidir a ACMinas, o autor é advogado, professor, Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UFMG. Doutorando em Ciências Juridico-Empresarial de Lisboa e especialista em História do Direito pela mesma Faculdade. Presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas. Presidente da Associação dos Amigos da Academia Mineira de Letras (Amigos).