Minas avança na simplificação para abertura de negócios

Abrir uma empresa e fazer o negócio dar certo exige muito mais do que uma boa ideia e força de trabalho. O processo é, logo de cara, burocrático e lento e leva muita gente a desistir. Com o objetivo de simplificar e agilizar a abertura de novos negócios, o programa Redesim + Livre, capitaneado pelo Sebrae Minas, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), bem como entidades e órgãos que têm como objetivo a melhoria do ambiente de negócios, já está presente em mais de 150 municípios mineiros.

A Redesim + Livre possibilita automatizar todas as etapas de competência das prefeituras para a abertura e legalização de empresas. Dessa forma, a empresa poderá ser aberta em segundos, a depender do grau de risco do empreendimento.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, Rogério Congosinho, outras 250 cidades recebem apoio técnico da instituição para viabilizar a implantação da plataforma.

“Hoje, o Redesim é o principal programa de desenvolvimento econômico do Estado, atingindo principalmente as micro e pequenas empresas, que são justamente as que mais geram empregos e dinamizam a economia dos pequenos municípios. Antes do programa, algumas cidades levavam meses para permitir a abertura de negócios de baixo risco e hoje há municípios que, com menos de uma hora, já conseguem”, afirma Congosinho.

O primeiro passo para a cidade aderir ao programa é regulamentar ou promulgar, por meio de decreto, a Lei de Liberdade Econômica, em consonância com as Leis de Liberdade Econômica Federal e Estadual. A partir daí, outras legislações, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras, são revisadas. Após essa fase, começa a ser implantada a automatização dos processos.

“O nosso objetivo é que aconteça uma mudança de cultura da prefeitura na relação com o empresário. O ato de abrir uma empresa tem que ser visto como uma oportunidade para o município. A revisão da legislação é importante para liberar as atividades de baixo risco, para serem implantadas de acordo com as necessidades do mercado, seja próximo da fonte de matéria-prima ou dos consumidores, por exemplo. Da lista brasileira de atividades econômicas, mais de 70% são de baixo risco”, explica o gerente de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas.

As prefeituras interessadas em participar do Redesim + Livre devem procurar a unidade do Sebrae Minas mais próxima. O programa é gratuito.