Minas Gerais terá 250 novos pontos de descarte de lâmpadas com mercúrio

A Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus) está investindo na expansão dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de lâmpadas que contêm mercúrio em Minas Gerais e no Brasil. A iniciativa, que visa fortalecer a logística reversa e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, tem a meta de instalar 250 postos de coleta no Estado, que já conta com 365 pontos distribuídos em 182 municípios.

A gerente executiva da Reciclus, Camilla Horizonte, explica que a entidade – sem fins lucrativos – é a gestora responsável pelo sistema de logística reversa de lâmpadas no Brasil. Em Minas Gerais, a expansão do descarte correto é impulsionado pela Deliberação Normativa Copam nº 249, de 30 de janeiro de 2024, que regulamenta os Sistemas de Logística Reversa (SLR) no Estado. A normativa, segundo ela, trouxe clareza regulatória e estabeleceu critérios para a implementação da logística reversa em Minas.

“Essa deliberação veio para fortalecer todo o sistema, não só da reciclagem, mas de todas as gestoras de resíduos considerados perigosos. Com isso, a meta da Reciclus é implementar mais 250 pontos de coleta das lâmpadas em Minas Gerais, sendo que 67 deles serão em municípios que atualmente não possuem nenhum”, diz.

Desde o início da operação da Reciclus, em 2017, a associação já coletou 1,4 milhão de lâmpadas em Minas Gerais. Assim, o Estado ocupa o quinto lugar no ranking nacional, atrás dos estados do Sul do País e de São Paulo. No Brasil, a entidade já recolheu 53 milhões de lâmpadas e a meta é atingir 60 milhões de lâmpadas fluorescentes coletadas em 2026.

Conforme Camilla Horizonte, com os pontos de entregas, a população passa a contar com locais adequados para o descarte de lâmpadas que contêm mercúrio na composição, como lâmpadas fluorescentes compactas e tubulares, de vapor de sódio, vapor de mercúrio e de luz mista. A medida reduz riscos ao meio ambiente e à saúde pública, ao mesmo tempo em que fortalece o papel do comércio local como parceiro ativo da sustentabilidade e do cumprimento da legislação local e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Podem integrar a rede de Pontos de Entrega Voluntária da Reciclus comerciantes varejistas de lâmpadas com lojas físicas sediadas em Minas Gerais localizados em municípios que compõem a meta de implementação de 2026, especialmente aqueles com mais de 20 mil habitantes que ainda não possuem PEVs instalados.

“O mercúrio é um metal pesado que se descartado no lixo comum pode parar em um aterro, espaço que não é adequado. O mercúrio contamina o solo, o lençol freático e, isso, pode parar em rio, contaminar uma cadeia alimentar gerando efeitos a longo prazo. O metal pode intoxicar as pessoas causando efeitos sérios de saúde como problemas neurológicos e respiratórios. Então, é muito importante que a lâmpada fluorescente tenha o destino correto”, observa.

Além dos pontos de coleta fixos, a Reciclus também realiza a coleta itinerante, geralmente voltada para municípios com menor população ou onde não há pontos fixos. Órgãos públicos, prefeituras, secretarias, escolas públicas e universidades podem solicitar a coleta gratuita de lâmpadas fluorescentes.

Ainda segundo a gerente executiva da entidade, as lâmpadas descartadas nas unidades da Reciclo são transportadas por empresas homologadas para resíduos perigosos, que levam as lâmpadas até um operador credenciado.

Em Minas Gerais, há um operador que realiza a desmontagem, descaracterização e desmercurização das lâmpadas. O mercúrio é destinado de forma segura. Já as outras partes, como pinos de latão e vidro, podem ser reaproveitadas na fabricação de outros produtos, como peças de carro, azulejos ou asfalto, seguindo o conceito de economia circular.

Dentre os desafios, a conscientização para o descarte correto das lâmpadas e o acesso aos pontos de coleta se destacam. Há ainda o desafio de homologar o descarte das lâmpadas de LED, que hoje não têm financiamento para ser feito.