Setor de fogos de artifício busca legislação justa

Presença marcante em comemorações no Brasil e no mundo, principalmente no Réveillon, os fogos de artifício têm encontrado barreiras para a sua utilização ao redor do País, com legislação em cidades e estados cada vez mais restritiva em relação ao seu uso. Mas entidades e empresas do setor criticam que falta embasamento técnico e diálogo na elaboração das leis, e que isso causa uma insegurança jurídica que impede novos investimentos.

O Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais (Sindiemg), em Santo Antônio do Monte, popularmente chamada de Samonte, no Centro-Oeste mineiro, cidade com um Arranjo Produtivo Local (APL) do setor, busca um debate sem preconceitos com o poder público e a sociedade para a necessidade de leis mais claras e exequíveis.

“As dificuldades são muitas, principalmente através dos obstáculos jurídicos e políticos que vêm sendo apresentados. Mesmo assim, nosso setor vem trabalhando de forma determinada, e nossa expectativa é que os números sejam positivos no fim deste ano”, declara Magnaldo Geraldo Filho, presidente do Sindiemg e da Associação Nacional dos Empresários em Pirotecnia (AME Pirotecnia).

Há dois tipos de fogos de artifício: de efeito visual, como no Réveillon de Copacabana, e os de tiro – que estão na mira dos legisladores -, com efeito principal sonoro. A questão criticada pelo setor é que a legislação geralmente feita menciona “fogos de estampido”, sem esclarecer qual é o tipo de fogo de artifício. Comumente, é o nome dado para fogos de tiro.

“O que a gente entende e defende é que o poder público tem de buscar legislações que sejam coerentes. Tem que abrir o debate, mas o que definir, não pode sacrificar a indústria”, afirma Guilherme Santos, consultor de relações institucionais da AME Pirotecnia.

Fogos de efeito visual também têm ruído, já que é impossível criar o efeito sem explosão. Mesmo assim, são fogos para ser disparados a certa distância das pessoas. Fogos de baixo ruído desenvolvidos pela indústria não detêm o mesmo efeito visual. Até por isso, algumas cidades começaram a reformar a legislação com receio de efeitos negativos no turismo.

Ele aponta que a discussão acerca do tema avançou muito, mas percebe que ativistas das causas animal e autismo muitas vezes não se aprofundam. O setor faz campanhas de conscientização para tratar a questão dos fogos de artifício com autistas e do uso de abafadores auriculares. “É um problema que pode ser enfrentado de outras formas”, declara.

Culturalmente atrelado às comemorações, o setor de fogos de artifício tem uma sazonalidade. Períodos como ano novo, festa junina, ou eventos esportivos, entre outras festividades nacionais e regionais, impulsionam a demanda da indústria. O APL de Fogos de Artifício de Samonte tem cerca de 60 indústrias do setor e gera 5 mil empregos diretos. Somente em Santo Antônio do Monte estão 80% desses postos de trabalho. No passado, a indústria do APL chegou a ter aproximadamente 9 mil trabalhadores.

Empresas de fogos de artifício criticam falta de espaço no debate público

Depois de alguns anos, o setor retomou a exportação para os Estados Unidos. O Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício, atrás apenas da China. A cidade de Liuyang, na província de Hunan, inclusive, tem a mesma característica de Samonte.

São marcas que demonstram as condições de competitividade do APL, hoje cada vez mais distantes com legislação restritiva. Guilherme Santos ressalta esse destaque mundial e afirma que a indústria nacional caiu em um “lugar comum” na política. “Para que isso se fortaleça, são necessários mais investimentos. Mas os empresários ficam inseguros com o atual momento, porque pode se ver em uma situação em que o negócio dele fique inviável”.

A insegurança jurídica é a barreira para que a Fogos Piromax, em Samonte, faça mais investimentos. “Essas leis estão sendo muito restritivas. Isso gera uma insegurança para que possamos investir em novas tecnologias, novos produtos, para atender essa demanda”, disse o proprietário Tiago Oliveira.

Ele aponta que uma legislação federal poderia solucionar o problema com diferentes leis municipais e estaduais. O empresário afirma que o mercado interno é o que sustenta o negócio e, para exportação, é preciso de investimentos que exigem segurança. “Buscamos tecnologia, principalmente na China, mas tem um custo alto, só que a gente fica muito inseguro de fazer investimento”.

Oliveira aponta a falta de diálogo do poder público com o setor. “A discussão da lei é unilateral, os políticos não querem conversar conosco, a gente não é ouvido”, lamenta. “A gente queria que fosse com embasamento técnico, que a gente pudesse pôr nossa opinião e chegar num consenso”, completa.