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Economia

Aumento de restrições afeta o setor de fogos de artifícios em MG

Sindiemg aponta que algumas leis aprovadas são genéricas e acabam por “engessar” as empresas no processo de adptação

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Polo de Santo Antônio do Monte é o segundo maior produtor de fogos de artifício no planeta | Crédito: Pixabay
Polo de Santo Antônio do Monte é o segundo maior produtor de fogos de artifício no planeta | Crédito: Pixabay

Usados historicamente para festejar, seja uma vitória no futebol ou o dia do santo de devoção, os fogos de artifício vão ter que trabalhar em silêncio, diante do avanço da legislação antirruídos. E o que é a alegria dos ativistas protetores dos animais, idosos e pessoas com deficiência, pode ser um baque estrondoso para o setor pirotécnico, que tem em Santo Antônio do Monte, na região Centro-Oeste de Minas, e cidades ao redor seu principal polo de produção no País e segundo do mundo.

A cidade mineira perde apenas para a China, que inventou os artefatos há mais de mil anos. O arranjo produtivo local abriga cerca de 70 empresas desse ramo, que empregam direta e indiretamente quase 15 mil pessoas na região. A produção gira em torno de 30 mil toneladas de fogos de artifício por ano. São mais de 150 tipos produzidos e exportados principalmente para Argentina, Bolívia, Uruguai e Paraguai.

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Em 2020, as fábricas ficaram fechadas por quatro meses e amargaram uma queda de 90% no consumo, com as suspensões das festas de Réveillon e demais eventos. No ano passado, o setor registrou um crescimento de 60%, mas ainda está longe dos patamares de anos anteriores, segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais (Sindiemg), Magnaldo Geraldo Filho.

As leis que proíbem o uso de fogos de estampido em cidades de São Paulo e Minas já fazem estrago. Segundo Geraldo Filho, muitas cidades e hotéis cancelaram shows pirotécnicos devido ao receio de penalizações pelos órgãos públicos. “A maioria destas leis não traz a clareza necessária sobre o que realmente está proibido e como será feita a fiscalização. Isto no final tem um impacto negativo na produção”, explica.

O presidente do sindicato afirma que o setor pirotécnico vem se adaptando dentro das possibilidades técnicas, para que seus produtos tenham uma redução do ruído. Mas insiste que as leis aprovadas são genéricas e sem o devido embasamento científico. “Elas trazem como consequência uma insegurança jurídica que engessa o investimento na indústria e no comércio de forma geral”, lamenta.

Enquanto isso, a volta gradativa dos eventos de fim de ano e a flexibilização das medidas restritivas de combate à Covid-19, mesmo que ainda tímida no setor de grandes eventos de entretenimento, ajudaram a movimentar o segmento. Que, no entanto, enfrenta grandes desafios. A falta de insumos como produtos químicos e papel e de liquidez, associada à queda de vendas devido a pandemia e às leis proibitivas, foram com certeza os principais deles, diz o presidente do Sindiemg.

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“O setor lutou bravamente pela sobrevivência de suas indústrias e a preservação dos empregos dos seus colaboradores”, afirma Geraldo Filho. Para superar as dificuldades, a indústria pirotécnica se valeu do auxílio emergencial do governo federal e hoje busca inovações nos produtos, além de ações técnicas/jurídicas contra projetos de leis proibitivos.

Belo Horizonte pode proibir os artefatos

Em Belo Horizonte, o  Projeto de Lei 79/2021 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. O objetivo é proteger de seus efeitos cães, gatos, aves, pessoas com deficiência, recém-nascidos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, que sofrem com os ruídos.

Proposto pelos vereadores Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros), o PL foi aprovado em 1º turno na última reunião ordinária do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2021, em 15 de dezembro. A aprovação foi recebida com festa, naturalmente sem foguetes, pelos defensores dos animais.

“Até que enfim, depois de tantos anos de luta, principalmente dos ativistas defensores de animais, foi aprovada a proposta para o fim da utilização de fogos de artifícios ruidosos. É muito sofrimento para aves, cães, gatos, idosos, recém-nascidos, doentes, portadores de autismo. Muitos animais até morrem do coração. Outros se perdem, correndo desvairadamente”, observa a jornalista Mirian Chrystus, dirigente da ONG BastAdotar, que protege cães e gatos abandonados, maltratados e em situação de risco. “Ele representa o mínimo do mínimo de civilidade.  A alegria da celebração de uma vitória não pode ser às custas do sofrimento dos outros, sejam eles seres humanos ou não humanos”, diz.

Ao lado da presidente da ONG Mailce Maria Mendes, a jornalista enfrentou, há cerca de três anos, a perda de dois cães por fogos ruidosos.

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