Decisões parlamentares repletas de equívocos

“Um tapa na cara do eleitor”. Senador Otto Alencar

Sacudido pelas manifestações de desagrado e indignação das ruas, o Congresso está dando sinais de querer reaver seu protagonismo institucional. Isso é muito bom para a Democracia. O radicalismo e o corporativismo rançosamente entrelaçados, presentes em recentes deliberações da Câmara dos Deputados produziram desconforto no seio da sociedade. As pessoas que saíram de suas casas, carregando cartazes, faixas e a única e insubstituível bandeira capaz de expressar o sentimento cívico da nacionalidade, apuseram um “basta” nas manobras hostis aos valores democráticos perpetradas por desavisados e insolentes “representantes do povo”.

As tentativas ditadas pelo bom senso de reconciliação rápida com os genuínos anseios da comunidade foram naturalmente bem acolhidas pela opinião pública. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, deixou claro a disposição de não mais tolerar os agravos contra a Democracia procedentes do exterior, cometidos por maus brasileiros apoderados de corrosivos ressentimentos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, que se mostrou a principio condescendente com os desatinos praticados à sua volta, resolveu colocar freio de arrumação na casa. Abriu processo para investigar os desabridos atos ocorridas no plenário, sob os olhares estarrecidos de milhões de telespectadores. Vetou, em seguida, a inverossímil proposta que garantiria ao parlamentar Eduardo Bolsonaro, foragido nos EUA, o “direito” de “exercer o mandato a distancia” e continuar assacando infâmias contra os poderes constituídos e sagrados interesses da República.

De outra parte, parece ter ficado bem evidenciada a posição do Senado de rejeitar, categoricamente, antes mesmo de a matéria ser levada ao plenário, a escandalosa “PEC da blindagem”, gestada nas caladas da noite. Os dispositivos aprovados na Câmara Federal asseguravam a parlamentares, presidentes de partidos políticos “imunidades impensáveis” na hipótese de vierem a praticar toda uma gama de delitos. Com um desconcertante aditivo: para se levar à Justiça, os políticos protegidos pela esdrúxula norma legal, o Legislativo teria que dar permissão por meio de “votação secreta”. Otto Alencar, presidente da Comissão de Justiça do Senado, externando perplexidade diante do fato, assim se pronunciou: “Trata-se de uma bofetada na cara e de um soco na barriga do eleitorado”. Afirmou também que a proposição não tem como vingar.

Já quanto ao projeto da anistia, que no ver de facção parlamentar extremada terá que ser “ampla, geral e irrestrita”, fontes jurídicas respeitáveis consideram-na extemporânea e inconstitucional. À vista disso, um novo freio de arrumação está sendo cogitado nas confabulações políticas do momento: adoção de dosimetria mais branda para os atentados golpistas.