Entre o discurso e a soberania digital

O anúncio da Organização das Nações Unidas sobre a criação de uma comissão internacional para debater o controle humano da inteligência artificial reacende uma pergunta central: estamos diante de mais um fórum declaratório ou de um embrião de governança global efetiva?

Se a iniciativa seguir o modelo do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), pode produzir efeitos concretos ao consolidar consensos científicos e orientar políticas públicas. A dimensão econômica da IA reforça a urgência do debate. Estimativas da McKinsey indicam que a tecnologia pode adicionar até US$ 13 trilhões à economia global até 2030, enquanto a PwC projeta impacto superior a US$ 15 trilhões.

Dados da OCDE e do Stanford AI Index mostram que Estados Unidos e China concentram a maior parte dos investimentos privados em inteligência artificial, evidenciando a disputa tecnológica global.
Nesse cenário, o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta chinesa de criação de uma organização internacional sobre o tema levanta dúvidas sobre sua viabilidade.

Hoje coexistem diferentes modelos de governança digital. A China adota estruturas mais centralizadas e estatais. Os Estados Unidos operam com lógica predominantemente orientada ao mercado. Já a União Europeia aposta em regulação baseada em direitos fundamentais, como demonstram o AI Act e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Segundo relatório da Unesco, muitos países em desenvolvimento ainda não possuem estratégias nacionais plenamente implementadas nem mecanismos robustos de avaliação de impacto algorítmico.
Para além do debate internacional, a questão mais urgente é doméstica. O Brasil precisa reconhecer a inteligência artificial como infraestrutura estratégica. Algoritmos já são utilizados em políticas de crédito, fiscalização tributária, distribuição de benefícios sociais e no sistema de Justiça, mas os mecanismos de auditoria e supervisão independente ainda são incipientes.

Há ainda um ponto frequentemente negligenciado: a infraestrutura computacional. O treinamento de modelos avançados exige enorme capacidade de processamento, hoje concentrada em poucas empresas e majoritariamente localizada em países centrais. Inteligência artificial depende de território, energia e cadeias globais de hardware.

O debate global sobre IA já mobiliza trilhões de dólares e redefine centros de poder. Para o Brasil, o desafio não é apenas participar das discussões internacionais, mas evitar uma nova dependência estrutural: o colonialismo tecnológico. Países que importam sistemas e infraestruturas sem desenvolver capacidade própria de regulação e inovação tornam-se consumidores permanentes de tecnologias concebidas sob lógicas externas.

Evitar esse cenário exige investimento, coordenação institucional e estratégia de longo prazo. Soberania digital não se proclama — constrói-se.