Estratégia do País na nova geopolítica da implementação climática

Em meio a tensões e lentidão decisória, posição brasileira passou a ter contornos particulares
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Estratégia do País na nova geopolítica da implementação climática
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Conferência das Partes (COP) é o órgão máximo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e funciona a partir da lógica do multilateralismo clássico, fundada na universalidade da participação e na decisão por consenso. Todos os Estados integram o processo decisório em igualdade formal, fato que reforça a legitimidade e representação. No entanto, a exigência de consenso tem como consequência o risco que qualquer país possa bloquear avanços estratégicos, tais como em situações em que nações exportadoras de combustíveis fósseis bloqueiam a adoção de compromissos ambiciosos relacionados à eliminação progressiva dessas fontes.

Nesse ambiente de tensões e lentidão decisória, a posição brasileira assume contornos particulares. O governo reafirma a centralidade do multilateralismo como condição para preservar legitimidade e coordenação global, mas simultaneamente reconhece que confiar apenas nesse arranjo pode limitar a capacidade de entrega da COP.

A partir dessa leitura, o Brasil avançou em três iniciativas de adesão voluntária concebidas para produzir resultados mais imediatos e contornar a lentidão estrutural do processo multilateral. O primeiro é o TFFF (Tropical Forests Forever Facility), que propõe um mecanismo financeiro de longo prazo voltado à remuneração contínua de países tropicais pela conservação de florestas, combinando monitoramento satelital, métricas de desempenho e mobilização de capitais públicos e privados. O segundo instrumento é a Coalizão Aberta para Integração de Mercados de Carbono, cujo propósito é harmonizar padrões, conectar sistemas regulados já existentes e promover maior liquidez internacional, contribuindo para a consolidação de um mercado global de carbono. Por fim, a proposta de super taxonomia busca estabelecer uma camada de interoperabilidade entre diferentes taxonomias nacionais, permitindo que investimentos sustentáveis sejam comparados de forma transparente e orientando, assim, o fluxo de capital global para atividades alinhadas às metas climáticas.

A estratégia brasileira revela uma tentativa de conciliar princípios tradicionais com instrumentos mais flexíveis, construindo um modelo híbrido que responde às limitações do sistema multilateral sem abandoná-lo. Trata-se de uma aposta em canais paralelos que podem preservar algum grau de eficácia na implementação climática, diante de um regime internacional marcado por fragmentação, desconfiança e ausência de diálogo.

Leonardo Alves Corrêa
Sobre o autor

Leonardo Alves Corrêa

Sócio da área ambiental do VLF Advogado. Professor de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da UFMG


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