Julgamento da aventura golpista: a democracia expressa com sonora fidelidade o sentimento popular

“A defesa da democracia é a eterna vigilância.” (Dito famoso dos anos 50)

Os acontecimentos da atualidade, de grande efervescência política, configuram instante de magnitude histórica. Concluído o julgamento dos integrantes do chamado núcleo crucial da aventura golpista, ficarão gravados, vez para sempre, na memória nacional, os valores, as definições, as certezas alinhadas no ideário cívico consagrado pela sociedade.

A democracia expressa com sonora fidelidade o sentimento popular. O STF não é, de maneira algum, comarca da Casa Branca. Brasília não é cidade satélite de Washington. O Brasil não é colônia de ninguém. A soberania brasileira não é moeda de troca em atividades mercantis.

Tudo isso posto, bem assimilados esses conceitos, aqui e lá fora, o que toca a fazer é seguir em frente, é remar com vigor redobrado o barco, mirar o horizonte adiante vislumbrando o amanhã das coisas na conquista do futuro.

Não há como desprezar, mesmo assim, os percalços desafiadores das trilhas a percorrer. Enfoques distorcidos da realidade política continuam a rondar, pelo que se observa, a caminhada democrática, expressão generosa dos anseios das ruas. A melhor defesa da democracia, relembrando dito famoso de tempos idos, é a eterna vigilância.

A crônica política reserva, para tempos que virão, acalorados debates em torno de temas controvertidos. Na Câmara dos Deputados, antes mesmo de definido qualquer texto para o devido exame por parte dos parlamentares, aprovou-se de forma açodada pedido de urgência para votação do que se convencionou chamar de PEC da Anistia. Denominada também de PEC da Dosimetria, ou seja, uma proposta legislativa de redução das penas aplicadas aos participantes da trama sediciosa, a questão intensificou as discussões travadas entre situação e oposição , sobretudo nas casas do Poder Legislativo. Essas discussões espraiaram-se – como é fácil supor – pelas plataformas digitais. Setores radicais não deixam por menos: A anistia terá que ser ampla, geral e irrestrita. Noutra vertente, supostamente maior, é defendida a tese da diminuição das penas. Há ainda, no seio da opinião pública, contingente bem numeroso que se manifesta totalmente contrário a qualquer tipo de abrandamento das sentenças, tendo em vista a gravidade do delito praticado contra as instituições. Tal segmento argumenta que a anistia violenta cláusula pétrea da Constituição. O entendimento a respeito conduz à impressão de que, na hipótese de eventual aprovação pelo Congresso, do beneficio aos réus, a decisão será fatalmente anulada pelo STF.

Por derradeiro, não há como criticar a apatia, ou que outro nome menos polido se queira, da Câmara dos Deputados, quanto aos absurdos praticados, além de nossas fronteiras, por Eduardo Bolsonaro.