Lá fora Trump: cá dentro STF

“Merecia não apenas um, mas oito Prêmios Nobel da Paz” (Donald Trump)

1 – A jurista sul-africana “Navi” Pillay acaba de ser agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. Trata-se de figura exponencial na luta pelos direitos humanos. Combateu desassombradamente o apartheid em seu país natal. Notabilizou-se como alta-comissária da ONU para os Direitos Fundamentais e integrante do Tribunal Internacional de Haia, na salvaguarda dos valores humanísticos que conferem dignidade à aventura humana. A escolha arrancou aplausos mundiais, exceção feita aos Estados Unidos de Donald Trump e a Israel de Netanyahu. O primeiro-ministro israelense, como se recorda, foi acusado de genocídio pela Corte de Haia. Trump, como sempre Trump, criticou o Comitê Norueguês do Nobel pelo fato de, mais uma vez, tê-lo olvidado da escolha, mesmo tendo ele “acabado com as guerras”. Ato contínuo, ordenou ao Departamento de Estado que aplicasse drásticas sanções políticas e econômicas aos membros do Tribunal de Haia. Evidentemente, o insano comportamento do dirigente da Casa Branca mereceu condenação global, a começar pela própria ONU. Em resposta, Navi Pillay lamentou a postura de Trump e pediu publicamente que os Estados Unidos “voltem a defender o direito internacional e os direitos humanos fundamentais”, em vez de enfraquecer os tribunais mundiais.

2 – Nenhuma “bola de cristal” teria sido capaz de adivinhar que, depois daquela malfadada sessão, ainda sobrasse ânimo beligerante suficiente para espichar briga de cunho inocultavelmente partidário entre ilustrados integrantes do Colegiado do STF. Mas, para aturdimento geral, é justamente isso que estamos contemplando: atos, discussões, declarações e decisões monocráticas utilizadas como exercício de esgrima, já agora contagiando também o TSE, Tribunal Superior Eleitoral. Na veneranda “Casa da Justiça”, majestática tribuna que dá voz a épicos lances da Cultura, da História e da Democracia brasileira, jamais se viu uma coisa assim. Das ruas nasce uma interrogação atormentada: cadê o “freio de arrumação”, cogitado pelo autocomando da Instituição assim que os setores mais representativos do sentimento nacional expressaram desagrado, espanto e inconformismo diante do estado de coisas que se criou? A sociedade nutre pelo STF respeito e admiração. Interpreta esse chocante desalinho de opiniões entre magistrados como flagrante impróprio, repulsivo, em hora e local inadequados, de posicionamentos passionais incompatíveis, obviamente, com os mais saudáveis preceitos da liberdade de expressão e do pensamento democrático. O STF, como tantas vezes demonstrado, guardião dos valores democráticos deste País, precisa adotar medidas urgentes que interrompam esse curto e infeliz ciclo de desentendimentos pessoais, contrários aos valores e tradições da vida nacional.