Panorama empresarial 2024

O novo ano-calendário também marca o início do novo exercício fiscal das empresas. Época propícia para a avaliação de cenários, perspectivas, conjunturas, com o objetivo maior de enxergar, com clareza, temas que serão destaque no panorama empresarial 2024. Portanto, merecem atenção especial da Governança Corporativa e dos Conselhos de Administração das empresas.

Tema 1: Selic, inflação e o desafio do equilíbrio fiscal das contas públicas – A taxa básica de juros, popularmente conhecida como ‘taxa Selic’, é um dos instrumentos utilizados pela autoridade monetária – Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), com o objetivo de combater a inflação. A prática mostra que o Banco Central eleva a taxa Selic com o objetivo de conter o consumo e, consequentemente, a alta da inflação. O cenário econômico do Brasil revela que o crescimento econômico é um desafio a ser enfrentado, face à predominância de um aumento crescente nos preços. Acrescenta-se, nesse cenário, a instabilidade cambial, com a crescente elevação do dólar frente ao real.

O grande desafio quando se fala em política econômica ainda é o de evitar a denominada estagflação – caracterizada pelo aumento da inflação e baixa taxa de crescimento econômico. No que se refere à questão do equilíbrio fiscal das contas públicas, emergem os seguintes questionamentos que merecem uma célere resposta da Administração Pública Federal: O governo federal fará a gestão eficiente das contas públicas? A meta fiscal será alcançada? Ou haverá um ajuste da meta de déficit zero, em março de 2024? O mercado financeiro e também o setor empresarial aguardam, atentamente, respostas a esses questionamentos, que a depender do teor, podem impactar o planejamento das empresas e o ambiente de negócios.

Tema 2: ambiente de negócios e o desafio das importações chinesas – Em um cenário em que a reforma tributária esteja integralmente implementada (regulamentada), bem como as contas públicas equilibradas, a melhoria do ambiente de negócios no Brasil poderá ocorrer e se estabilizar mais rapidamente. Todavia, enquanto esse cenário não for cristalizado, merecem atenção especial, o caso das importações chinesas, no qual, destaca-se o ‘dilema do aço brasileiro’, setor que carece de uma decisão urgente, no sentido de diminuir a tributação do aço nacional (e aumentar para 25%) a taxação do ‘aço chinês’, de modo a melhorar o ambiente de negócios e promover o ganho de competitividade das empresas brasileiras que atuam no setor.

Tema 3: Reforma tributária e o desafio de sua regulamentação – Agora, após sua aprovação, o grande desafio da reforma tributária recai em sua regulamentação. Em outras palavras, na criação de leis complementares com o objetivo de regular as matérias nela previstas. A reforma tributária tem como ponto essencial, a simplificação. Desse modo, após integralmente implementada, as empresas terão uma grande oportunidade de reduzir os custos de conformidade, especialmente quando nos referimos às obrigações tributárias acessórias, impulsionando a linha traçada pela Lei Complementar 199/2023, que instituiu o Estatuto de Simplificação de Obrigações Acessórias.

Tema 4: Custo tributário da ‘folha de salários’ e possível judicialização pelo governo federal – O Congresso Nacional ‘derrubou’ o veto presidencial ao Projeto de Lei 334, de 2023. Portanto, vários setores foram beneficiados com a manutenção do pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Diante de tal quadro, o governo federal sinalizou que vai judicializar a questão no STF (Supremo Tribunal Federal). Resta saber se tal medida for de fato implementada desencadeará uma crise entre os Poderes Executivo e Legislativo? Por outro lado, o Legislativo aprovaria uma medida provisória cujo texto objetive a ‘reoneração gradual da folha’?

Tema 5: Pauta verde: eletrificação de veículos; fábrica de baterias em MG e ‘Programa Mobilidade Verde’ – A produção de baterias especiais para carros elétricos tem grande potencial de ganhar destaque no Brasil em 2024 (especialmente em Minas Gerais). Ademais, em relação ao setor automobilístico, o programa ‘Mobilidade Verde e Inovação’ prevê a chamada Tributação Verde. O programa lançado pela Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, estabelece um critério de escalonamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com o nível de descarbonização, com base em índices de reciclabilidade e de eficiência energética.