Como a reforma do IR ataca a desigualdade no Brasil?

Historicamente, o sistema tributário brasileiro operou sob uma lógica de regressividade: quem ganha menos paga proporcionalmente mais. Enquanto a renda do cidadão que recebe até três salários mínimos era severamente corroída pelo imposto retido na fonte, aqueles no topo da pirâmide financeira beneficiavam-se de uma distorção rara no mundo: a isenção total sobre lucros e dividendos, vigente desde 1995.

Com a nova rodada de reformas, o País busca implementar a progressividade tributária. A estratégia é clara: ampliar as faixas de isenção para a base da pirâmide — aliviando o bolso de quem consome a maior parte da renda e gira a economia — e financiar essa desoneração através da tributação de dividendos e do fechamento de brechas em fundos exclusivos. Não se trata de promover uma “guerra fiscal”, mas de corrigir uma disparidade que trava o desenvolvimento social.

A disparidade do IR escancara a desigualdade no País?

A resposta é um “sim” contundente, mas com a ressalva de que a reforma inicia uma correção histórica. Para entender o presente, a contextualização é vital: o modelo anterior permitia que o patrimônio se concentrasse no topo sem o devido “acerto de contas” com o fisco, enquanto a classe média sustentava a arrecadação.

Apesar dos avanços recentes, a carga tributária sobre os super-ricos no Brasil ainda destoa do padrão global. Dados do estudo “Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil” revelam que 0,1% dos brasileiros concentra 27,4% do produto nacional. O ponto crucial está na alíquota efetiva: quem recebe acima de R$ 5,5 milhões anuais paga, na prática, cerca de 20,6% de impostos (devido à isenção de dividendos), enquanto o brasileiro médio, cuja renda vem majoritariamente do trabalho assalariado, chega a comprometer 42,5% de seus ganhos com tributos diretos e indiretos.

Estima-se que apenas 15 mil pessoas no topo da pirâmide, com renda média de R$ 23 milhões por ano, concentram mais de 6% de toda a renda do País. Essa concentração não é um acidente, mas o reflexo de uma estrutura que priorizou a renda do capital sobre a renda do trabalho.

O caminho para o equilíbrio ainda é longo. O objetivo de estender a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e estabelecer uma taxação mínima sobre a distribuição de lucros é o primeiro passo para a reestruturação. Contudo, o mercado e a sociedade devem manter a vigilância para que novas “brechas” não transformem tributação em isenções disfarçadas sob outros nomes.

Reduzir a renúncia fiscal de bilhões de reais para aproximar o Brasil dos padrões da OCDE não é apenas uma questão contábil, é um imperativo para o crescimento sustentável. Afinal, uma economia que sufoca o consumo na base para proteger o acúmulo estéril no topo dificilmente cumpre sua promessa de prosperidade. Em tempos de juros elevados e desafios inflacionários, a justiça fiscal deixa de ser um debate ideológico para se tornar a única equação possível para o progresso real.