A relação entre carga tributária e retorno social

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) publicou, em junho de 2025, a terceira edição do estudo sobre o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que avalia a eficiência do retorno dos tributos arrecadados pelos estados brasileiros em termos de qualidade de vida para a população. A pesquisa utilizou dados de 2022, tendo como parâmetros principais a carga tributária estadual em relação ao PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O estudo busca responder a uma questão central: até que ponto a arrecadação tributária se converte em melhoria efetiva das condições de vida? Para isso, a metodologia do Irbes atribui peso de 15% à carga tributária e de 85% ao IDH, reconhecendo que este último é mais representativo para medir bem-estar social.

Os principais resultados encontrados foram que a análise das 27 unidades federativas revela contrastes significativos. Os cinco estados com melhor desempenho foram: Distrito Federal (Irbes 182,33); São Paulo (176,29); Rio de Janeiro (176,07); Santa Catarina (172,44) e Rio Grande do Sul (172,11).

Observa-se que esses estados estão concentrados nas regiões mais ricas do país (Sudeste, Sul e Centro-Oeste), reforçando a relação entre desenvolvimento econômico e melhor aproveitamento dos recursos tributários.

Na outra ponta, os piores desempenhos ficaram com: Paraíba (163,57); Bahia (163,51); Alagoas (163,12); Pará (163,02) e Maranhão (162,08). Aqui, predominam estados do Nordeste e Norte, regiões historicamente mais vulneráveis, com maiores desafios socioeconômicos e desigualdades estruturais.
A pesquisa evidencia que a eficiência no retorno social dos tributos não depende apenas da arrecadação em si, mas, também, da gestão dos recursos públicos e da capacidade de promover políticas que elevem o IDH. O Distrito Federal e São Paulo apresentam cargas tributárias expressivas, mas, conseguem manter índices elevados de desenvolvimento humano, o que lhes garante posição de destaque no ranking.

Por outro lado, estados como Maranhão e Alagoas, mesmo com carga tributária relativamente alta em relação ao PIB, não conseguem transformar esses recursos em melhorias proporcionais na qualidade de vida de sua população, revelando falhas na alocação e aplicação das receitas.

Sendo assim, o Irbes se consolida como um instrumento de avaliação da eficiência da gestão pública, pois não se limita a medir arrecadação, mas, sim, o impacto social que ela gera. Os resultados apontam para a necessidade de maior transparência, planejamento e efetividade nas políticas públicas, especialmente nos estados com menor desempenho.

Além disso, o estudo reforça a importância de ampliar o debate sobre a justiça fiscal no Brasil, uma vez que altas cargas tributárias só se justificam quando retornam em forma de bem-estar social. A desigualdade regional detectada pelo Irbes é um reflexo direto das disparidades históricas do país e o desafio permanece em alinhar arrecadação e qualidade de vida de forma mais equitativa.