O custo da incerteza

Recentemente, fui convidado para um debate sobre a tensão que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão costuma ficar entre juristas e políticos, mas há uma pergunta que interessa ao debate econômico: quanto custa a incerteza sobre as regras?
O Nobel de Economia, Douglass North, definia as instituições como as regras do jogo de uma sociedade. Sua importância está em tornar previsível o comportamento alheio: quem investe, empresta ou contrata precisa confiar que as regras de hoje continuarão valendo amanhã. É por isso que, de forma paradoxal, um poder que aceita limites costuma inspirar mais confiança do que um poder sem amarras.

É justamente aí que o debate sobre o STF ganha relevância econômica. Nos últimos anos, o tribunal mudou mais de uma vez de entendimento sobre temas como a prisão após condenação em segunda instância e o alcance do foro privilegiado. Rever a jurisprudência é legítimo, e nem toda mudança significa instabilidade. O problema começa quando as idas e vindas se tornam tão frequentes que passam a sugerir que a regra depende do caso ou do momento.

Nem sempre essa incerteza deixa rastros. Quando o risco pode ser medido, ele acaba embutido em juros mais altos e contratos mais caros. Quando não pode, o investimento simplesmente deixa de acontecer, e o custo passa a ser o projeto que nunca saiu do papel. Tampouco são só as empresas que pagam essa conta: a revisão da vida toda, aprovada pelo STF em 2022 e revertida em 2024, frustrou o planejamento de aposentados que haviam recorrido à Justiça.

A mesma lógica vale para a Justiça Penal. Gary Becker mostrou que a certeza da punição dissuade mais do que o tamanho da pena, e essa certeza depende de regras processuais estáveis. Há, porém, um detalhe que costuma passar despercebido: o incentivo a cumprir a lei diminui tanto diante da impunidade quanto diante de processos percebidos como arbitrários. Longe de serem opostos, devido processo e combate à impunidade se complementam.

Há ainda uma dimensão política. O cientista político Barry Weingast mostrou que limites ao poder só se sustentam quando a sociedade concorda sobre o que conta como abuso. Hoje, uma parte do País enxerga excessos em certas decisões do Supremo, e outra enxerga ameaças nos ataques ao tribunal. Enquanto cada lado reagir apenas quando o prejudicado é ele próprio, nenhum limite se sustenta sozinho.

Por isso, não me parece que a saída esteja em escolher um lado. A insegurança jurídica brasileira tem várias fontes, do Congresso ao Executivo, passando pelos órgãos de controle. O STF tem um peso especial por ser a última palavra, mas a responsabilidade é compartilhada.

O que a economia sugere é um critério simples: regras claras, definidas antes dos casos concretos, decisões colegiadas e transições previsíveis quando o entendimento mudar. Instituições fortes são aquelas que continuam funcionando mesmo quando não gostamos do resultado.