Finanças públicas: entendendo superávits, déficits e dívida pública

Os governos desempenham um papel fundamental na economia, financiando uma variedade de atividades, desde pagamentos de funcionários até investimentos em infraestrutura. Para cobrir essas despesas, o governo conta, principalmente, com os impostos pagos pela população.

Nesse contexto, superávits e déficits governamentais são indicadores cruciais para avaliar a condição financeira de um país. Um superávit ocorre quando o governo arrecada mais do que gasta em um determinado período. Por outro lado, um déficit ocorre quando as despesas excedem as receitas. É importante notar que existem dois tipos de superávits e déficits: os nominais e os primários. O nominal considera todos os gastos e receitas, incluindo o pagamento de juros da dívida pública. Em contraste, o primário exclui esse pagamento, focando nas operações correntes do governo.

Para ilustrar, suponha que, em dado período, o governo tenha arrecadado R$ 200 milhões e gastado R$ 210 milhões, dos quais R$ 30 milhões foram destinados ao pagamento de juros. Nesse caso, teremos um déficit nominal de R$ 10 milhões (200 –210 = -10). No entanto, desconsiderando os juros, teremos um superávit primário da ordem de R$ 20 milhões (200 –180= 20).

Quando o governo apresenta um déficit nominal, significa que ele gastou mais do que arrecadou em dado período. Para cobrir essa diferença, o ente recorre a empréstimos, equivalentes ao valor do déficit. Por outro lado, se o governo arrecada mais do que gasta, o superávit nominal resulta em acúmulo de recursos ou na redução da dívida.

A dívida pública é fruto de todos os déficits e superávits nominais ao longo do tempo. Por exemplo, se o governo começa o ano com uma dívida de R$ 700 bilhões e obtém um déficit de R$ 20 bilhões, a dívida aumentará para R$ 720 bilhões. No ano seguinte, se há um superávit nominal de R$ 10 bilhões, a dívida é reduzida para R$ 710 bilhões no início do próximo exercício. Dessa forma, o governo acumula dívida quando tem déficits nominais e reduz o montante quando obtém superávits.

Em geral, os números absolutos dos déficits, superávits e da dívida pública não nos dizem muita coisa. A relação entre eles e o Produto Interno Bruto (PIB), por outro lado, sim. Um déficit de R$ 200 bilhões pode ser gerenciável em uma economia com um PIB de R$ 1 trilhão, por exemplo, mas preocupante em um país com um PIB de R$ 200 bilhões.

No primeiro semestre de 2023, o Brasil registrou um déficit público de R$ 56 bilhões ante superávit de R$ 150 bilhões, no mesmo período de 2022. O governo central (entende-se pelo governo geral, excluindo Estados e Municípios) lidera essa tendência, registrando um déficit de R$ 75 bilhões no ano. Os governos subnacionais (Estados e Municípios), mesmo com o resultado negativo no trimestre, mantiveram superávit no ano. Diante do resultado, a dívida pública somava, em agosto, R$ 6,3 trilhões – cerca de 60% do PIB.

No que diz respeito ao resultado primário do governo central, ele foi influenciado tanto pela queda das receitas (5,3%) quanto pelo aumento expressivo das despesas (8,7%). A redução da arrecadação se deu, principalmente, pela diminuição dos preços das commodities no mercado global, pela valorização do real e pela redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quanto às despesas, os maiores crescimentos ocorreram nos gastos com programas sociais, especialmente o Bolsa Família, e nas despesas previdenciárias, impactadas pelo aumento do salário mínimo.

Por outro lado, a diminuição do superávit nos governos regionais, nos primeiros seis meses de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior, foi resultado da queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Esse declínio foi compensado pelo aumento das receitas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O déficit público no Brasil é uma preocupação recorrente, já que pode resultar no aumento da dívida pública e na elevação da inflação. Para enfrentar tais desafios, o país está implementando reformas fiscais, notadamente a PEC 45/19 e a LC 200/23, que visam modernizar o sistema tributário e estabilizar as finanças públicas. Essas iniciativas têm como objetivo assegurar um futuro econômico mais equilibrado para o país. Contudo, permanece uma incerteza quanto à superação dos desafios fiscais e, em especial, à consecução do resultado primário nulo em 2024, o qual depende do aumento das receitas.