A política na penumbra

No mundo dos negócios, a informação é o ativo mais valioso. A assimetria informacional, quando uma parte sabe mais do que a outra, é tratada na economia como uma falha de mercado capaz de gerar ineficiências. Na gestão pública, essa mesma assimetria tem outro nome: opacidade, o terreno fértil onde a corrupção floresce. Aqui no Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi a tentativa mais audaciosa do Estado brasileiro de corrigir essa falha de mercado, invertendo uma lógica secular onde o sigilo era a regra e a publicidade, a exceção.

Você já deve ter ouvido a frase de que a luz do sol é o melhor desinfetante. De fato, quando a administração pública é transparente, o risco da captura do Estado por interesses privados aumenta exponencialmente para o corruptor (parasita). A transparência impõe um “custo de ocultação”. Se antes o desvio de verbas públicas exigia apenas uma assinatura discreta em um gabinete fechado, sob a LAI exige-se uma engenharia complexa para burlar o escrutínio da sociedade. A legislação brasileira, ao criar a figura do “cidadão-fiscal”, buscou empoderar a sociedade para auditar a aplicação dos recursos, atuando como um inibidor natural de fraudes e malversação. Países que adotaram legislações semelhantes viram, historicamente, um aumento na eficiência da máquina pública e uma redução na suscetibilidade à corrupção.

Como nem tudo são flores, a prática da política brasileira insiste em desafiar a teoria. Reportagens recentes indicam que o sigilo voltou a ser utilizado como um escudo administrativo frequente. No atual governo, por exemplo, o sigilo tornou-se a principal justificativa para negar acesso a dados, respondendo por cerca de um terço de todas as negativas, um índice superior ao observado na gestão anterior. Embora a Controladoria-Geral da União (CGU) argumente que mantém altos níveis gerais de concessão de dados e que muitas negativas decorrem de proteções legais a dados bancários ou pessoais, o aumento da opacidade sinaliza um sintoma mais profundo do nosso presidencialismo de coalizão.

Especialistas sugerem que a fragilidade política e a necessidade de manutenção de bases aliadas no Congresso criam um incentivo perverso para o segredo. Presidentes com menor controle sobre suas coalizões tendem a ser mais suscetíveis à opacidade, “alocando sigilo” como moeda de troca para garantir governabilidade. Isso demonstra que a corrupção e o segredo não nascem apenas de falhas de caráter individual, mas de arranjos políticos que dependem da escuridão para sobreviverem. Para o ambiente de negócios, isso é tóxico. A incerteza sobre como as decisões são tomadas e como os recursos são alocados eleva o Risco Brasil, afastando o capital produtivo que depende de regras claras e previsíveis. O combate à corrupção exige que as instituições de justiça ajam sobre o que a luz revela. Mas, para isso, é preciso que a luz seja lançada.