As relações de trabalho na era dos Apps

A ascensão do trabalho por aplicativos transformou-se em uma força motriz no mercado de trabalho brasileiro, com impactos que vão além da conveniência para o consumidor. Um estudo especial do Banco Central, divulgado em seu último Relatório de Política Monetária, mostrou que esse fenômeno representa uma mudança estrutural, contribuindo para a melhoria de indicadores-chave de emprego no País.
Entre 2015 e o segundo trimestre deste ano, o número de trabalhadores em plataformas digitais de transporte de passageiros e entrega de mercadorias cresceu 170%, saltando de 770 mil para cerca de 2 milhões de pessoas. Para se ter uma dimensão da magnitude, a população ocupada total no Brasil cresceu apenas 10% no mesmo intervalo. Com isso, a participação desses trabalhadores no total de ocupados passou de 0,8% para 2,1%. Esse avanço foi impulsionado inicialmente pelos serviços de transporte de passageiros e, a partir de 2017, ganhou forte dinamismo com os serviços de entrega em domicílio.

A principal contribuição do estudo é que essa nova modalidade de trabalho não apenas absorveu mão de obra, mas também expandiu a força de trabalho ativa. Análises contrafactuais sugerem que, sem o crescimento extraordinário dessa ocupação, o nível de ocupação geral da economia seria cerca de 0,8 ponto percentual menor. O fenômeno atraiu principalmente pessoas que estavam fora da força de trabalho, ou seja, que não estavam empregadas nem procurando ativamente por um emprego. A flexibilidade e o baixo custo de entrada nessas atividades permitiram a inclusão de um contingente que, de outra forma, poderia permanecer inativo economicamente.

Como consequência direta, o trabalho por aplicativos teve um efeito favorável na redução da taxa de desocupação. As estimativas do Banco Central indicam que, na ausência desse crescimento, a taxa de desemprego poderia ser entre 0,3 e 0,6 ponto percentual mais alta do que a observada atualmente.
Porém, embora o surgimento e a consolidação das plataformas digitais tenham criado novas oportunidades de renda e alterado a composição do mercado de trabalho, contribuindo para mitigar o desemprego, há um debate sobre a qualidade dessas ocupações. A principal crítica se concentra na ausência dos benefícios associados ao emprego formal, na menor busca por qualificação e nas perspectivas de carreira limitadas, levantando discussões sociais e econômicas. Essa tendência sugere que a economia pode estar se tornando mais dependente de uma forma de trabalho com menor segurança de renda e piores perspectivas de ganhos a longo prazo. Ainda assim, é inegável seu papel como uma fonte de renda essencial para muitos trabalhadores que não conseguem ser absorvidos em suas áreas de atuação.