Renovação e instituições

Na semana passada, recorri à abordagem do neoinstitucionalismo e da economia do crime para discutir o momento vivido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mantendo a linha de análise, hoje teço algumas considerações sobre o pleito eleitoral realizado no último dia 4 de outubro. Fato é que o primeiro turno deixou números fáceis de lembrar: Flávio Bolsonaro com 47,03% dos votos válidos, Lula com 45,16% e o terceiro colocado com menos de 3%. Mais uma vez, a sociedade parece rejeitar uma terceira via e permanece polarizada. Como escrevi tempos atrás, trata-se do Paradoxo de Condorcet aplicado à nossa realidade.

O Nobel de Economia em 1993, Douglass North, definia instituições como as regras do jogo de uma sociedade. Partidos, tribunais e governos são os jogadores. Uma eleição não muda as regras, mas muda quem tem força para tentar reescrevê-las. Nesse sentido, o dado mais relevante talvez esteja no Senado. O PL terá 28 senadores a partir de 2027, a maior bancada de uma Casa que sabatina os indicados ao Supremo e julga seus ministros por crime de responsabilidade. A relação entre os Poderes, já tensa, ganhará um novo equilíbrio de forças, seja quem for o vencedor do Executivo em 25 de outubro.

North lembrava também que as regras escritas são só parte da história. O resto são normas informais: autocontenção, respeito a resultados, limites que ninguém precisa escrever. São elas que tornam previsível o comportamento alheio. Quando se desgastam, nenhuma lei impede o estrago. E o mercado mostrou quanto vale essa previsibilidade.

Na segunda-feira seguinte à votação, o dólar caiu 4,12%, a bolsa subiu quase 8% e os juros futuros recuaram em toda a curva. Os investidores reagiram às expectativas em torno da política fiscal, e é perfeitamente legítimo discordar dessa leitura. O ponto, porém, é outro: em um único pregão, as expectativas sobre as regras do jogo se transformaram em preço. North e Barry Weingast descreveram fenômeno semelhante na Inglaterra do século XVII, quando compromissos críveis do Estado reduziram o custo da dívida pública. O prêmio de risco, afinal, é o preço da desconfiança, e todos nós o pagamos.

Para Weingast, o Estado de Direito se sustenta quando a sociedade reage de forma coordenada a qualquer transgressão, independentemente de quem a pratique. A polarização rompe essa coordenação, pois cada lado passa a tolerar no aliado aquilo que condena no adversário. Com dois candidatos concentrando mais de 92% dos votos válidos, o teste está posto.

A pergunta que importa, portanto, não é apenas quem vence, mas se vencedor e derrotado jogarão pelas mesmas regras. Mudanças institucionais são legítimas quando passam pelos canais formais e preservam a confiança de que os compromissos de hoje valerão amanhã. Essa régua vale para os dois lados. Credibilidade institucional leva décadas para ser construída e poucos anos para se perder. É um ativo que o Brasil não pode se dar ao luxo de depreciar.