Planejar para perpetuar: o novo tempo do patrimônio familiar

As mudanças que se desenham no sistema jurídico brasileiro com relação à reforma tributária e às propostas de alteração do Código Civil recolocam o tema do planejamento patrimonial e sucessório no centro das discussões estratégicas das famílias empresárias.

Temas que pareciam distantes, como a revisão de estruturas societárias, a redefinição da sucessão e a tributação de lucros distribuídos, tornaram-se urgentes. O patrimônio, que durante anos serviu de alicerce para a continuidade dos negócios e para a segurança familiar, hoje pede um novo olhar mais atento à coerência jurídica, à transparência fiscal e à preservação do propósito entre gerações.

A reforma tributária, ao criar um modelo mais uniforme de tributação sobre o consumo, e ao reacender o debate sobre a tributação de lucros e dividendos, convida empresários e famílias a revisarem suas estruturas com visão estratégica. Antecipar-se é a melhor forma de preservar benefícios, adaptar-se às novas exigências e manter o controle sobre as escolhas é a nova ordem do dia. E quando essa revisão é feita de forma planejada, com propósitos claros e fundamentos jurídicos sólidos, ela se transforma em uma ferramenta de estabilidade não apenas financeira, mas emocional e relacional.

No campo sucessório, as alterações propostas no Código Civil tratam da legítima, dos pactos sucessórios e da ampliação da autonomia privada, permitindo que famílias estabeleçam regras mais claras e personalizadas de transmissão patrimonial. Se confirmadas, essas alterações representarão uma verdadeira revolução silenciosa em que a sucessão deixará de ser um processo essencialmente reativo, deflagrado pela morte, para tornar-se um ato de vontade consciente, planejado em vida, integrando o patrimônio, os afetos e a continuidade da empresa familiar.

Nesse cenário, o planejamento sucessório deixa de ser uma discussão sobre economia de impostos para se tornar um instrumento de organização de legado, valores e responsabilidades. O empresário que não se antecipa à sucessão acaba submetendo o próprio patrimônio a uma lógica judicial que pouco compreende o sentido do que foi construído. Dessa forma, ao estabelecer previamente as regras de partilha, administração dos bens e distribuição de voto e renda entre os sucessores, o fundador assegura um modelo de continuidade que ultrapassa sua presença física e mantém viva a intenção que deu origem ao patrimônio familiar.

Mais do que preservar o patrimônio, o planejamento sucessório preserva o caminho que o construiu. Em um cenário de leis em constante mudança, talvez esse seja o maior legado que se possa deixar: a capacidade de agir com lucidez, consistência e propósito, tomando as decisões certas no momento certo.