EDITORIAL | A farra que não tem fim

No Brasil o setor público gasta muito e gasta mal, representando, para o conjunto da sociedade, um peso que já não há como ser suportado ou, numa visão mais rigorosa, uma espécie de sequestro do Estado, financiado pela maioria para proveito de poucos. E não estamos falando de corrupção, processo que um alto magistrado classificou recentemente como “endêmico” ou de desvios que tomam as mais diferentes formas, tendo como resultado absurdos como o fato de que de cada real destinado à área de saúde apenas trinta centavos chegam ao doente.

Mudar parece difícil, quase impossível, tendo em conta que, como regra, quem ordena despesas é também, direta ou indiretamente, seu maior beneficiário. Mesmo diante de tantos, tão frequentes e antigos abusos, chama atenção a notícia de que no mês de novembro passado uma delegação de seis deputados, dois dos quais não reeleitos, viajou à Croácia na qualidade de participantes da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão para Conservação do Atum do Atlântico, realizada entre os dias 10 e 18 daquele mês. Em viagem internacional, cada deputado federal tem direito a uma diária de R$ 1,8 mil, valor sobre o qual não têm qualquer obrigação de prestar contas sobre a natureza ou total dos gastos, ficando de fora dessa conta o valor das passagens aéreas.

Justamente entre os meses de novembro de 2018 e janeiro deste ano foram gastos, entre diárias e passagens em viagens internacionais, R$ 469 mil na Câmara dos Deputados e mais R$ 633 mil no Senado. Na Câmara, 53% dos gastos corresponderam a deputados que não foram reeleitos, percentual que no Senado ficou próximo a 80%. Roteiros sempre movimentados, preferencialmente tendo a Europa como destino, mas que incluíram também América do Norte e Ásia, além de países vizinhos. Um senador suplente, por exemplo, viajou à Colômbia e Peru, acompanhado da esposa, com uma pauta ambiciosa: transportes, tratamento de resíduos e energias renováveis. Sem mandato, ninguém explica exatamente o que ele fará com os conhecimentos adquiridos.

Tudo isso, além de rotineiro, parece também, exatamente pela repetição, banal, pouco importante. Deveria ser o contrário, assunto obrigatório das comissões de ética da Câmara e do Senado, objeto de investigação do Ministério Público. Ou, antes, da vigilância e da atuação daqueles que deveriam tomar conta dos gastos públicos, fazendo da austeridade uma questão de princípio, independentemente do fato de o setor público carregar um déficit que, segundo as próprias autoridades, está bem próximo do limite do suportável.