EDITORIAL | Para começar a melhorar

Pesquisas de opinião, faz tempo, situam as questões relacionadas à segurança pública entre as maiores preocupações dos brasileiros. Não sem motivos, evidentemente.

Assim é sintomático que na campanha eleitoral que começa a ganhar corpo o tema figure entre os mais debatidos, com os candidatos sem exceção e não raro impropriamente garantindo que tudo farão para devolver tranquilidade, no quesito segurança, aos brasileiros.

A abordagem da questão em termos efetivos e capazes de gerar os resultados esperados passa, necessariamente, por discussões mais sérias acerca dos sistemas judicial e carcerário, cujas falhas sabidamente ajudam a alimentar todo o processo. Não por acaso é sabido e dito até com alguma dose de naturalidade, como se fosse o esperado, que o crime organizado é comandado de dentro de penitenciárias, de onde, por mais incrível que possa parecer, ainda não se conseguiu banir a utilização de telefones móveis. São na verdade problemas que se acumulam para juntos produzirem a calamidade representada pela ocorrência de 63 mil homicídios no ano passado, conforme há pouco comentado nesse espaço.

O fato é que o confinamento, nas condições em que ocorre, como regra só contribui para agravar e ampliar a criminalidade, sem nada contribuir para a ressocialização. A população carcerária brasileira, estimada em algo próximo a 700 mil indivíduos, está entre as maiores do mundo e representa mais do dobro da capacidade do sistema. Em todos os sentidos, uma calamidade, inclusive quando se constata que o aumento da população carcerária não é acompanhada da redução da criminalidade. Poderia ser diferente, com uma mínima chance de recuperação para os apenados ou, pelo menos, reservando-lhes um tratamento mais humano.

Uma questão, simplesmente, de racionalidade. Em Minas Gerais, por exemplo, as autoridades competentes informam que existem atualmente 71 mil detentos, dos quais nada menos que 58% são provisórios, isto é, aguardam julgamento definitivo. Nesse universo existem, com certeza, situações irregulares e detenções desnecessárias, o que significa que é perfeitamente possível aliviar o sistema, melhorando suas condições e elevando o conceito de justiça a um outro patamar. Em todo o País a proporção se repete ou é ainda pior, só contribuindo para piorar um quadro que já é muito grave, que em certa medida escapou por completo à capacidade de controle do Estado.

Atacar estas questões, o que não demanda gastos e pode significar economia, deveria estar entre as ações prioritárias, aumentando-se dessa forma a chance de que sejam produzidos os resultados que a população reclama e que os políticos mais uma vez prometem.