Anúncio da AGU pode ser marco inicial para nos devolver um ‘Estado necessário’

Não parece ter merecido maiores atenções o anúncio da criação, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), de comissão para elaborar proposta de mudanças na organização da administração federal e estabelecer parâmetros para a reforma administrativa. A ideia central, conforme o Ministério da Gestão, é adequar a legislação à Constituição e promover a modernização do serviço público. A ministra Esther Dweck, prudente, prefere não colocar na mesa a sensível questão de uma reforma administrativa: “A gente não gosta desse termo, pois é carregado pela visão que teria que reduzir o Estado. Na nossa visão, não é tão verdadeiro. A gente tem que ter um Estado necessário para cumprir aquilo que a população exige da gente”.

Confundir é uma forma de evitar avanços e este bem pode ser o caso. Por elementar, o Estado dever ser “o necessário”, algo que evidentemente não se aplica à realidade. O Estado brasileiro melhor se identifica com a condição de ser pesado, gordo e ineficiente, além de caro, de qualquer forma muito longe do que espera a população. E tudo isso sem que também seja perdido de vista o fato de que os gastos com servidores da administração federal estão estimados em R$ 380 bilhões no corrente exercício, ou 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Estamos diante da segunda maior despesa primária, perdendo apenas para a Previdência Social, com R$ 913 bilhões, ou 8% do PIB. Uma visão mais ampla exibe realidade ainda pior, com gastos de R$ 930 bilhões, ou 13,7% do PIB em 2020 com servidores públicos federais, estaduais e municipais. Naquele momento o Brasil era o 7º pais no mundo com maiores gastos nessa conta.

Para piorar, gastos também desproporcionais se considerada a qualidade da prestação de serviços na esfera pública. Esta é a realidade que precisa ser percebida e modificada, independentemente de como seja qualificado o movimento. Trata-se de atender a uma lógica elementar e pelo simples fato de que o atual patamar de gastos não cabe no orçamento público, fato que, independentemente da vontade política, tem que ser encarado por governantes que prosseguem prometendo zerar o déficit que o Tesouro carrega.

Eis a importância do anúncio feito pela AGU e que mereceu pouca atenção, devendo ser percebido que ele veio acompanhado da informação de que o trabalho estará concluído dentro de um ano. Cabe esperar que tudo isso seja bem mais que apenas um movimento meramente burocrático como tantos outros. Com alguma dose de otimismo, vale acreditar que seja de fato marco inicial do processo que nos devolverá, sim, o “Estado necessário”, entendido como aquele que funciona, que responde e pelo qual possamos pagar.