Proposta para aumentar o número de deputados federais é uma completa vergonha

Deputados e senadores promoveram esta semana em Brasília mais um espetáculo de horror. Como pano de fundo a votação, na Câmara e no Senado, da proposta do Executivo para aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontada pela equipe econômica como essencial para redução do déficit nas contas públicas. Foram 383 votos contra e apenas 98 a favor, não faltando apelos enfáticos e até dramáticos para que o Executivo corrija seu rumo, encarando afinal o dever de promover, a sério, corte de gastos e não aumento de tributos. Seria um belo e oportuno discurso não fosse a absoluta falta de sinceridade, tudo repetido no mesmo diapasão já à noite no Senado e em regime de urgência raro de acontecer.

Lembrando aqueles que dizem que para Brasília se transformar em circo faltaria apenas a lona, no mesmo dia senadores aprovaram, em sequência a idêntica decisão na Câmara, o texto base da proposta de aumento do número de deputados federais, com abertura de mais 18 vagas. Uma aventura que poderá custar ao País, por baixo, gastos anuais da ordem de R$ 150 milhões e tudo isso sem contar o efeito cascata que impactará as bancadas de deputados estaduais e, muito provavelmente, também vereadores municipais. Tudo isso apenas e tão somente para evidenciar o mais completo descaso dos parlamentares mesmo diante da divulgação de pesquisas de opinião apontando que 76% dos brasileiros condenam a empreitada.

Deputados e senadores que, solenes e empertigados, ocuparam bancadas para discursos clamando pelo controle de gastos e acusando o Executivo de perdulário e irresponsável foram os mesmos que, adiante e sem qualquer espécie de pudor, tomaram decisão que aponta precisamente na direção contrária, ajudando assim a ampliar e perpetuar a gastança que pouco antes condenavam. E a vergonha fica ainda maior diante da informação de que tudo começou com advertência do Supremo Tribunal Federal para adequação da bancada, conforme prevê a Constituição, em fusão do último censo demográfico.

Feitas as contas nos exatos termos da legislação, do que está posto na própria Constituição, deveriam ter sido suprimidas cerca de 14 cadeiras na Câmara dos Deputados. Como pode ser visto, nada, no entanto, capaz de impedir que fosse tomada direção oposta, não para cortar em nome da compostura tão bravamente defendida pouco antes, e sim para abrir apetitosas – tanto quanto inúteis – 18 novas vagas. Uma completa vergonha que não tem como ser explicada, muito menos defendida.