Carga mal distribuída: sistema previdenciário corre risco de colapso

Considerados valores do ano passado e a partir de informações do Tesouro Nacional, é possível saber que no ano passado o déficit do regime de previdência das Forças Armadas somou R$ 50,8 bilhões custeando proventos de 313 mil beneficiários, militares inativos e pensionistas. No mesmo período o chamado Regime Próprio dos servidores da União contabilizou déficit R$ 50,6 bilhões, cobrindo 737 mil indivíduos. Para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que atende aposentados e pensionistas oriundos do setor privado, o déficit em 2024 chegou R$ 297,3 bilhões, mas relativo a 34,1 milhões de benefícios pagos. Como a arrecadação não cobre os encargos a diferença acaba no colo do Tesouro, em montante que também varia significativamente. Conhecidos os números e feitas as contas, verifica-se que nas Forças Armadas a diferença chegou a 18,6 vezes sobre o custo individual.

São diferenças que não faz sentido e que não poderiam perdurar, tendo em conta principalmente que análises técnicas permitem afirmar que o desequilíbrio registrado colocará o sistema previdenciário em situação de insolvência, que em mais duas décadas escapara às possibilidades de controle. Um problema antigo e bem conhecido, um risco de colapso que a todos atingirá e diante do qual não poderia haver espaço para diferenças tão grandes, indicativas de que os princípios da isonomia também foram esquecidos. Cálculos igualmente atualizados demonstram que, para o Tesouro Nacional, entre os anos de 2008 e 2024, valores alocados no regime de proteção dos militares subiram de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, expansão de 27,3%.

Independentemente de considerações sobre a natureza – e riscos – no trabalho dos militares, transparece a ideia de que o desequilíbrio anotado não se dá exclusivamente na última linha, medidas receitas e despesas. Não há porque transferir encargos ao Tesouro pura e simplesmente, posto que sua capacidade de responder é finita. Prosseguir na rota por outro lado em pouco tempo nos levará a um beco sem saída. Ou, cruamente, na impossibilidade incontornável de que continuem sendo pagas aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Até aqui não faltaram alertas que ajudaram a suportar as tímidas mudanças já realizadas. Apenas arranjos de curta duração exatamente porque perdas mais pesadas acabaram sendo ilusoriamente contornadas pelo tal “jeitinho” brasileiro, relativo alívio para alguns, mas como foi dito implicando riscos que à frente serão incontornáveis. Para todos e por todos.