Debates sobre a cobrança de pedágio na RMBH precisam de elementar prudência

Encerrados os festejos do Carnaval, agora um tanto alongados, a política, o mundo dos negócios, as atividades em geral, voltam à normalidade, marcando o que muitos dizem ser também o início efetivo do ano. Assim, no mundo político, imagina-se, a temperatura tende a subir na Assembleia mineira por conta de alguns temas sensíveis que voltarão ao primeiro plano. Dentre eles, a proposta do Executivo que, se aprovada, implicará na cobrança de pedágio nas vias troncais que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Como são obras que dependem para implantação ou modernização de investimentos que o setor público não tem como bancar, a opção passa a ser o regime de concessão, que implica em pagamento de pedágio.

Os argumentos apresentados pelo Estado em defesa de sua proposta podem até fazer sentido, desde que considerada exclusivamente a questão financeira. Ainda assim, continuará esbarrando na realidade, na imposição de sacrifícios que a população, especialmente as camadas mais pobres, não tem como ou porque suportar. Bastará observar as condições da Região Metropolitana, em que a divisão política representada por 13 municípios autônomos não basta para alterar a realidade da conturbação com todas as suas implicações. As pessoas se movimentam para atender necessidades básicas, sobretudo no trabalho e na educação, movimentação que, por óbvio, seria muito afetada e onerada com a introdução do pedágio. Os próprios conceitos de mobilidade e de integração estariam, na prática, sendo contestados, o que não parece fazer nenhum sentido.

Virão, fatalmente, prejuízos individuais e coletivos, sendo preciso igualmente considerar questões como a integração e o desenvolvimento econômico da Região Metropolitana, uma marcha que não faz sentido contrariar. Cabe ao Estado, ao poder público, criar facilidades, encontrar meios e modos de promover a prosperidade coletiva, nunca o contrário como sugerem medidas agora em discussão na Assembleia Legislativa. Elementar prudência recomendaria também que fosse melhor avaliado o resultado prático de outras experiências sob o modelo de concessão, em que os ganhos não parecem corresponder exatamente às melhores expectativas.

Tudo isso recomenda, no caso específico de medidas que muito afetarão as condições de vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que decisões não sejam tomadas por impulso ou conveniência e, sim, como resultado de discussões bem fundamentadas. Eis o que se espera ou estará sendo cobrado agora da Assembleia mineira.